Um novo protocolo deve garantir e comprovar a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais de enfermagem, feita pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, conforme determinou a Justiça. De acordo com a decisão, os profissionais devem assinar um registro de distribuição para comprovar o recebimento dos equipamentos de proteção.
A medida resulta de Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará por meio da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A solicitação do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará ocorreu após receber denúncias sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual para os enfermeiros e técnicos de enfermagem. As mudanças passam a valer no momento em que as autoridades receberem a notificação.
Somente nos últimos 26 dias foram totalizados mais de 300 ouvidorias feitas por profissionais de locais que estão dando máscaras inadequadas, como as de tecido, que não são indicadas.