A Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizada nesta quarta-feira (29) julgou 22 processos. O colegiado decidiu pela legalidade do registro de 10 atos de aposentadoria e um de pensão referentes a regimes próprios de previdência municipal. Com relação às prestações de contas de gestão, foram julgados como regulares dois processos, três considerados regulares com ressalva e outros três como irregulares. Além disso, houve a análise de dois embargos de declaração.
Estiveram presentes na sessão os conselheiros Marcelo Feitosa e Hélio Parente, o conselheiro-substituto Manassés Pedrosa, o procurador do Ministério Público junto ao TCM, Júlio Saraiva, e o secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
Fonte: Assessoria TCM