A nova reestruturação salarial dos profissionais de segurança foi um dos principais temas desta terça-feira (04). O governador Camilo Santana recebeu, no Palácio da Abolição, deputados estaduais da base aliada para apresentar as propostas sobre o assunto.
Nos últimos cinco anos, o Estado teve um incremento de um R$ 1,2 bilhão (86%) na folha salarial só com profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense (Pefoce) e Polícia Civil. Em 2014, o investimento foi R$ 1,36 bilhão. Já em 2019, foi R$ 2,54 bilhões.
De acordo com os dados apresentados aos parlamentares, a nova reestruturação das carreiras dos servidores dos órgãos de segurança pública vai demandar um investimento de R$ 440 milhões nos próximos três anos.
Esse investimento é apenas com pessoal, não é investimento com carros, motos, armas, helicópteros e em batalhões novos que fizemos. Sabemos que se trata de uma categoria que trabalha duro. Nós valorizamos tanto que buscamos desde o primeiro ano já garantir benefícios, sempre dentro das possibilidades financeiras do Estado, citou o governador Camilo Santana.
Ele afirmou que a mensagem deverá chegar a um consenso para ser enviada à Casa Legislativa, para apreciação dos deputados. Camilo citou ainda a conquista dos militares com a lei das promoções, sancionada em 2015.
Promovi 20 mil homens e mulheres nesses cinco anos. Não existe um estado dessa Federação que tenha uma lei de promoções como o Ceará, disse.
Apenas em dezembro do ano passado foram 3.037 promovidos, com impacto na folha salarial superior a R$ 165 milhões.
Teve policial que já foi promovido três vezes em meu governo. Isso mostra a importância que damos para a categoria.
O líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho, ressaltou os investimentos do Estado em segurança pública nos últimos anos.
Não há nenhum estado no Brasil que esteja dando melhoria salarial aos seus servidores. No Ceará, apenas para os agentes de segurança, foi aumentado em mais de R$ 1 bilhão os investimentos para pagamento de folha. Estamos aguardando a mensagem chegar à Assembleia, abertos sempre ao diálogo com as categorias e com os parlamentares. Vale ressaltar que o montante previsto é de R$ 440 milhões com repercussão até 2022, destacou o líder.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o Estado do Ceará precisa respeitar os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal para manter as contas em dia. Ela lembrou ainda que tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, que gera uma série de restrições aos Estados.
Precisamos ser responsáveis. O Estado já está fazendo o maior esforço possível.
Durante a reunião, o governador apresentou ainda as melhorias em benefício dos profissionais de segurança, dentre elas:
> Alteração do Teto Remuneratório dos delegados da Polícia Civil.
> Reestruturação da carreira dos escrivães e inspetores e Promoção Especial.
> Implantação da média do Nordeste da Polícia Civil.
> Agente penitenciário: aumento na Gratificação de Atividades Especiais GAER.
> Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Perícia Forense.
> Promoção dos militares (ascensões).
> Alteração da remuneração dos militares – aplicação da média Nordeste.
> Implantação do bônus salarial para os cabos e soldados (também entraram no cálculo os novos concursados da Polícia Militar – 4.200 soldados).
No comparativo entre os Estados do Nordeste, o Ceará é o segundo com maior despesa empenhada com pessoal ativo de órgãos de segurança pública. Atrás apenas da Bahia, que gasta R$ 4,5 bilhões anuais, o Ceará despende R$ 2,5 bilhões. Além disso, está acima da média do Nordeste, que é de R$ 1,7 bilhão. Na proporção de despesa com relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Ceará também está em segundo, com 12,16%.
Participaram da reunião a vice-governadora Izolda Cela, os secretários Elcio Batista (Chefe da Casa Civil), André Costa (Segurança), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (Planejamento), Nelson Martins (Relações Institucionais) e Chagas Vieira (Comunicação).
Estiveram presentes os deputados José Sarto, presidente da Assembleia; Fernando Santana, Evandro Leitão, Júlio César (líder do Governo), Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Erika Amorim, Queiroz Filho, Augusta Brito, Guilherme Landim, Sérgio Aguiar, Moisés Braz, Apóstolo Luiz Henrique, Dra Silvana, Agenor Neto, Walter Cavalcante, Salmito Filho, Osmar Baquit, Bruno Pedrosa, Bruno Gonçalves, Audic Mota, Tin Gomes, Lucílvio Girão, Elmano de Freitas, Nezinho Farias, David de Raimundão, Nizo Costa, Romeu Aldigueri, Jeová Mota e Acrísio Sena.
Confira as tabelas com valores propostos na reestruturação salarial:
