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A partir deste ano, o Brasil passou a contar com a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, estabelecida pela lei 13.421/2017, de autoria do deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB). A lei, sancionada em março deste ano, estabelece que a Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero. As atividades vão de 25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), e passam por 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres), sendo promovidas por diversas entidades e instituições ligadas a essa luta.

Na Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público em parceria com entidades da sociedade civil. A lei se soma a outras peças de legislação importantes sobre o tema, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a violência contra a mulher, e a Lei do Feminicídio, pela qual o assassinato de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a tolerância nesses casos.

Em Fortaleza, a programação dos 16 Dias de Ativismo e da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher tem entre seus destaques o Seminário Pelo Fim da Violência contra a Mulher – 16 Dias de Ativismo: Direitos, Lutas e Resistências, que acontecerá nesta segunda-feira, 27/11, das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.

O seminário conta com presenças confirmadas de Maria da Penha, Roberta Viegas, Eleonora Menicucci, Daniel Lima e do deputado federal Chico Lopes, autor da lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. A deputada estadual Augusta Brito e a vereadora Eliana Gomes, ambas do PCdoB, integrantes da organização das atividades, também estarão presentes, assim como a deputada estadual Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), candidata do partido à presidência da República.

“Esse seminário será uma das atividades importantes, no Ceará, dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Uma programação que inclui diversas outras ações, que devem ser valorizadas por toda a sociedade, pela importância desse tema, pela necessidade de se mudar toda uma cultura de violência, opressão e preconceito contra a mulher”, destaca o deputado Chico Lopes.

“Todos estão convidados a participar do seminário, que tem entrada franca e será muito importante para atualizar o debate e as ações sobre essa luta, que é de toda a sociedade”, enfatiza Chico Lopes.

“Neste ano temos pela primeira vez a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. Um momento importante para reflexão e ação, por cidadãos em todo o País. É fundamental que todos participem não apenas da programação elaborada com tanto carinho e cuidado por diversas entidades da luta das mulheres, mas que também todos promovam conversas em casa, nas ruas, nos locais de trabalho, de lazer, enfim, que todos possam fazer a sua Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, contribuindo para uma nova realidade”, conclama o deputado cearense.

Seminário: a importância da conscientização

“O seminário, assim como as demais atividades, é importante para conscientizar as nossas mulheres sobre a necessidade de criar coragem e enfrentar as situações de violência. Afinal, quantas mulheres sofrem assédio e não têm coragem de denunciar?”, questiona a vereadora Eliana Gomes.

“Eu só vejo uma saída: fazermos uma grande campanha apoiando as mulheres e incentivando as denúncias”, destaca.

“Apesar da boa legislação que temos no País, faltam discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher. A realidade é que a mulher ainda sofre muita discriminação em todos os lugares. Por isso, campanhas como essa são necessárias e urgentes. Esperamos contar com a participação massiva de todas e de todos”, reforça a deputada estadual Augusta Brito.

16 Dias de Ativismo: demais atividades da programação no Ceará

Audiência Pública- Câmara Municipal de Fortaleza- 23/11 – 14h

Capacitação para policiais militares – Facilitador: Daniel Lima 28.11.2017 (08h às 13h) – Assembleia Legislativa

Sessão Solene especial – comenda Jana Barroso para 10 homenageados – 04/12- 16h – Assembleia Legislativa

Caminhada com intervenção na areia em homenagem as mulheres vítimas de feminicídio no Ceará durante o ano de 2016 – 10.12.2017 – 16h – Praia de Iracema

Encontro de mulheres – 02.12.2017 – Maranguape

Blitz de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com Adesivaço nos carros- A Confirmar – Praia do Futuro

SERVIÇO:
Seminário Pelo Fim da Violência contra a Mulher – 16 Dias de Ativismo: Direitos, Lutas e Resistências. Segunda-feira, 27/11, das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Com informações Ascom Dep. Chico Lopes