O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Congresso não analisará redução do salário-mínimo. “Vamos aplicar a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos doze meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo. Não vai ser maior, a menos que o presidente determine que seja maior, mas menor do que o que está na lei, nós não aprovaremos aqui no Congresso, ninguém tenha dúvida disso. Aqui no Congresso nós não vamos submeter redução do salário mínimo”, disse.
Com a revisão das projeções orçamentárias, na última terça-feira (15), o valor de salário mínimo previsto para o próximo ano foi reduzido em R$ 10 e ficou em R$ 969. Neste ano de 2017, o salário mínimo em vigor é de R$ 937.
O presidente do Senado falou que ainda hoje (17) receberá e encaminhará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a mensagem do governo com o pedido de autorização ao Congresso Nacional para ampliar a meta fiscal de 2017 de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
“Nós tínhamos duas opções que nos foram oferecidas: aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros e revisão da meta fiscal. Em nome do Parlamento, eu falei das dificuldades que nós teríamos de fazer uma modificação de aumento de carga tributária, que já é pesada no Brasil, tanto do ponto de vista empresarial, como do ponto de vista individual. Felizmente, o Congresso foi ouvido nessa questão” explicou Eunício.
O presidente do Senado acrescentou que conversou nesta quinta-feira (17) com o presidente da República, Michel Temer, com a equipe econômica e com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), e que o esforço é para que a proposta seja aprovada até o fim deste mês.
“O Congresso tem responsabilidade com isso. Nós sabemos das dificuldades. Não podemos contribuir com a irresponsabilidade de o Brasil não ter como pagar seus funcionários, de o Brasil não ter como pagar os aposentados, aqueles que não têm alternativa, como os que recebem um salário mínimo de aposentadoria” afirmou.
Com informações Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
