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Líderes partidários do Senado decidiram em reunião nesta terça-feira (7) fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que vote projeto de decreto legislativo destinado a revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. O PDS 89/2016 foi aprovado pelo Senado em dezembro.

A resolução da Anac determina que, a partir de 14 de março, as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem — que atualmente é 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com isso, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens.

— O apelo que estamos fazendo é que a Câmara vote o projeto e possamos ter uma melhor discussão sobre esse assunto — disse o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O projeto de decreto legislativo para reverter a decisão da agência foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no Plenário da Casa.

Agência Senado