O Plenário do Senado realiza uma sessão remota nesta terça-feira (12), para votar três matérias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O destaque entre as propostas é o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade.
A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Um dos autores do projeto é o deputado Denis Bezerra, do PSB do Ceará. O objetivo da proposta é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.
O segundo item na pauta é o projeto que limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.
Fonte: Agência Senado
