O senador Tasso Jereissati assinou, hoje pela manhã, carta em que que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. O documento, que será entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi assinado por 41 senadores.
Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas, diz o texto.
