Está na pauta de votação do Plenário, para esta terça-feira (18), o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho e é relatada no Senado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Já são mais de 100 emendas apresentadas pelos senadores.
A votação da proposta de forma remota, no entanto, não encontra consenso entre os senadores.
Alterações
O projeto altera o CTB para estabelecer, entre outras mudanças, que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos de idade ou mais.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. O projeto também faz alterações em regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando a altura de 1,45 m ao limite de 10 anos de idade. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
Fonte: Agência Senado