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O decreto presidencial que facilita porte de arma de fogo para 19 categorias deverá ser desfigurado pelos senadores na semana que vem. Os parlamentares articulam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos da decreto sobre o armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) foi escolhido pela presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), para apresentar os três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta quinta-feira (16) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior). O jornalista Beto Almeida faz uma leitura sobre a articulação do Senado contra o governo federal:

É no senado que o governo pode sofrer o duro golpe em relação a essa questão das armas, da liberação do porte de armas. O questionamento é, não é apenas pra contrariar e se contrapor ao governno bolsonaro, é mudar completamente o entendimento que o governo tem atualmente essa questão do armamento no pais, porque inclusive isso já coloca o Brasil no olho do furacão dos grandes fabricantes de armas. eustão dasr armas, liberação do porte de armas.

Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte cancele o decreto de Bolsonaro. O Ministério Público Federal também entrou nesta semana com um pedido para a Justiça anular o decreto. A proposta ainda é alvo de acusações apontando incostitucionalidade e, portanto, será posta em cheque pelo Senado Federal.

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