Funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários, poderão ter outro emprego no setor privado. A possibilidade está prevista no texto da medida provisória (MP) em elaboração pelo Governo Federal, que vai criar ainda um novo programa de desligamento voluntário (PDV) federal e estimular licenças não remuneradas.
Só será proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público. A MP também prevê que os servidores que pretendem permanecer no serviço público, mas que tenham interesse em suspender temporariamente o seu vínculo com a administração, poderão aderir ao programa da Licença Incentivada sem Remuneração (LIP). Pela proposta, o funcionário ficará afastado três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, e receberá, como incentivo, o valor equivalente a três meses de sua remuneração. É proibida a interrupção da licença.
A medida tem a finalidade de atrair a adesão dos servidores à redução da jornada, uma das principais apostas do Planejamento para reduzir despesas com pessoal. A pasta não dispõe de estimativas sobre número de adesões e redução de despesas.
