De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a Justiça Federal deu ganho de causa a 71% dos processos que solicitavam aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Isso com relação a ações na 1ª instância, onde estão os juizados especiais e as varas previdenciárias. O número inclui também as revisões.
Os dados analisados são de processos judiciais previdenciários entre os anos de 2014 e 2017. Conforme o relatório, o principal motivo para a concessão judicial das aposentadorias por tempo de contribuição é referente a comprovação de períodos de atividade especiais, que permitem ao trabalhador em atividades de risco à saúde obter o benefício com menos tempo de contribuição.