O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nessa segunda-feira (3), Projeto de Lei que define o novo marco regulatório do saneamento básico no País. A proposta reproduz o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8, de 2019, decorrente da apreciação da Medida Provisória nº 868, de 2018. O tucano alertou que, sem saneamento básico, em duas décadas, 300 mil brasileiros poderão morrer.
A única inovação em relação ao texto do Projeto de Lei aprovado diz respeito ao artigo. 12, resultado da aglutinação de diversas emendas apresentadas à Medida Provisória e de um acordo entre as principais lideranças ligadas ao tema. Com essa iniciativa, Tasso tenta modernizar o marco regulatório de saneamento básico, por meio de alterações em diversas leis.
Essa modernização é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto.
O argumento do tucano busca defender as mudanças na política de saneamento básico. Segundo o senador cearense, “são dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da nação.”
Universalização dos serviços públicos
Ao defender seu projeto, Tasso ressalta que estudos do Instituto Trata Brasil apontam que a universalização dos serviços públicos de saneamento básico proporcionaria, em 20 anos, benefícios econômicos e sociais da ordem de R$ 537 bilhões, computando diminuição dos custos com internações e afastamentos do trabalho, aumento da produtividade no trabalho (incluindo melhoria na educação), valorização imobiliária e valorização ambiental para a economia do turismo.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que em torno de 15 mil pessoas morrem no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Em duas décadas, “a manutenção desse quadro pode ceifar a vida de aproximadamente 300 mil brasileiros“. Após a leitura no Plenário, na noite dessa segunda-feira, o Projeto de Lei apresentado pelo senador Tasso Jereissati foi encaminhado à Comissão de Infraestrutura em regime de urgência.
Leia a íntegra do Projeto de Lei.
(*) Com informações do Gabinete do Senado Tasso Jereissati (PSDB)