Ministério do Turismo quer FGTS e seguro para empregados do setor durante pandemia

Os contratos de funcionários de hotéis, resorts e setor de entretenimento podem ser suspensos enquanto durar a crise provocada da covid-19 no Brasil. É o que prevê a medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério do Turismo. Como contrapartida, a ideia da pasta é liberar aos funcionários atingidos o saque integral dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, cuja parcela máxima é de R$ 1.813 03 por mês.

A proposta está nas mãos da equipe econômica, que estaria avaliando se é viável aplicar a medida e ainda estendê-la a outros setores. O ministro Paulo Guedes afirmou na última segunda-feira que o governo pode conceder um auxílio de até um terço da remuneração original para empregados de áreas mais atingidas pela crise, como a do turismo. Guedes afirmou ainda contar que as empresas paguem parte dos salários, diferentemente do que está previsto na MP do Ministério do Turismo.

Segundo a minuta da medida, a suspensão dos contratos não exigiria acordo com o empregado ou convenção coletiva. Com a medida, o empregador ficaria dispensado de pagar salários e encargos trabalhistas. A interrupção do vínculo de emprego, no entanto, não se aplicaria a quem já esteja afastado por auxílio-doença. O Turismo não aponta qual seria o impacto orçamentário da MP.

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