O ministro do Superior Tribunal Regional, Alexandre de Moraes, proibiu uma da reforma do governo Michel Temer (MDB) que autorizava grávidas e lactantes de trabalharem em atividade insalubre. A decisão é de caráter provisório e contrária à reforma trabalhista.
Com a mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as mulheres seriam afastadas das atividades de risco com grau médio ou mínimo durante a gestação, após a recomendação de um médico de sua confiança.
O trabalho das gestantes é vetado em atividade de grau máximo. Após a reforma, as lactantes passaram a precisar também de atestado médico para serem dispensadas das atividades insalubres em quaisquer desses graus.
Antes das mudanças de 2017, a lei dizia que gestantes ou lactantes deveriam ser afastadas das funções perigosas, o trabalho seria exercido em local seguro e não havia exigência de atestado.