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“De apelo em apelo, o presidente tenta colocar uma posição mais clara em defesa desse decreto”, afirma Luzenor de Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro ainda não “engoliu” a derrota sofrida no Senado Federal, onde seus decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo foram rejeitados. Nessa quinta-feira (20) ele se manifestou sobre a votação afirmando que o senado lhe “deu um cartão vermelho”.

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta sexta-feira (21) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). Como a anulação do texto pelos senadores só será validada após aprovação na Câmara, o jornalista Luzenor Oliveira destaca que “o alvo no Ceará são os 22 deputados federais que nos representam em Brasília. De apelo em apelo, o presidente Bolsonaro tenta colocar uma posição mais clara em defesa desse decreto”

Embora confiante de que “a Câmara vai reverter essa questão”, durante transmissão ao vivo publicada nas redes sociais o presidente clamou ao seu público que faça pressão nos parlamentares para que sua proposta não seja barrada:

Eu estou pedindo que você procure o seu deputado federal para pedir que ele não acolha e vote pela manutenção do decreto das armas

A respeito desse apelo, ainda no Bate-Papo político, o jornalista Beto Almeida comenta que “está correto ele falar com seus eleitores para fazer pressão, do ponto de vista de democracia está certo fazer pedido aos parlamentares, o que não pode é extra´polar para a questão das ameaças, da violência”

Bolsonaro apresentou o decreto das armas no dia 07 de maio, porém, após pressões do Legislativo e do Judiciário o líder do executivo recuou 15 dias depois e fez alterações no texto, proibindo o acesso dos cidadãos a armas de fogo como espingarda, fuzis e carabinas. 

Um dos argumentos do presidente para que o projeto seja aprovado é o resultado de um referendo realizado em 2005, sobre o qual ele afirma: “A vontade da população tem que prevalecer e tenho certeza que deputados vão seguir os interesses da população”. Entretanto, uma pesquisa realizada pelo Ibope em março deste ano revelou que 73% da população é contrária ao porte de armas e somente 26% se mostra a favor, já no que se refere a posse, 61% não apoia, enquanto 37% aprova.

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No Senado, CCJ deve debater propostas que tentam derrubar decreto de armas na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)  proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública,  além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos, ou seja, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, segundo ele. 

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. 

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Cotidiano

O que dois especialistas – um favorável e outro contra – acham da flexibilização do porte e posse de armas de fogo?

A flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, ainda gera polêmica entre especialistas e a sociedade civil. Essa semana, o presidente realizou uma série de alterações nas regras para aquisição de armas de fogo após questionamentos do Poder Judiciário quanto a sua constitucionalidade.

Segundo as novas regras, o decreto proíbe o cidadão comum de ter porte de “armas portáteis”, como fuzis, mas diz que o Exército ainda vai publicar a lista completa de armas que serão adquiridas ou proibidas. O novo texto manteve a facilitação do porte para profissionais que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade.

Para debater o assunto, conversamos com dois convidamos: o mestre em direito constitucional e presidente do Instituto Liberal do Nordeste, favorável a flexibilização, Rodrigo Saraiva Marinho, e com a coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, que acredita que a flexibilização alimenta uma ilusão de segurança.

Acompanhe a reportagem completa:

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Política Nacional

Senadores se articulam para anular decreto das armas de Bolsonaro

O decreto presidencial que facilita porte de arma de fogo para 19 categorias deverá ser desfigurado pelos senadores na semana que vem. Os parlamentares articulam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos da decreto sobre o armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) foi escolhido pela presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), para apresentar os três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta quinta-feira (16) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior). O jornalista Beto Almeida faz uma leitura sobre a articulação do Senado contra o governo federal:

É no senado que o governo pode sofrer o duro golpe em relação a essa questão das armas, da liberação do porte de armas. O questionamento é, não é apenas pra contrariar e se contrapor ao governno bolsonaro, é mudar completamente o entendimento que o governo tem atualmente essa questão do armamento no pais, porque inclusive isso já coloca o Brasil no olho do furacão dos grandes fabricantes de armas. eustão dasr armas, liberação do porte de armas.

Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte cancele o decreto de Bolsonaro. O Ministério Público Federal também entrou nesta semana com um pedido para a Justiça anular o decreto. A proposta ainda é alvo de acusações apontando incostitucionalidade e, portanto, será posta em cheque pelo Senado Federal.

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Decreto assinado por Bolsonaro beneficia mais de 11 mil caçadores, atiradores e colecionadores cearenses

De acordo com um balanço da Décima Região Militar do Exército Brasileiro, só no Ceará, existem 11.047 certificados ativos de caçadores, atiradores e colecionadores – os chamados de CACs. Eles formam um dos grupos beneficiados diretamente pelo decreto que flexibiliza as regras de porte de arma de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Segundo o Exército, os números de certificados vêm aumentando. Em 2017, foram concedidos 1.962 registros, já no ano passado, o número saltou para 3.905. Em 2019, do dia 1º de janeiro até o último dia 10 de maio foram 1.291 concessões. A expectativa é que o quantitativo das solicitações aumente nos próximos meses.

Entre as mudanças nas regras para a posse e porte de armas de fogo, está a permissão para os caçadores, atiradores e colecionadores transportarem suas armas com munição – era algo permitido apenas aos atiradores. Outra mudança é relacionada à aquisição de munições. Agora, ficarão permitidas 5.000 munições anuais por arma de uso permitido e 1.000 para uso restrito.

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Bolsonaro diz que garantirá posse de armas de fogo. PT faz forte oposição

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (29) que pretende garantir, por decreto, a posse de armas de fogo para cidadão sem antecedentes criminais além de tornar o registro do equipamento definitivo.

Especialistas afirmam que o presidente não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento, no entanto, haveria brecha na legislação para que ele faça alterações nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento, por exemplo.

PT tentará barrar decreto de armas de Bolsonaro

A equipe de técnicos que assessora o Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso está elaborando um estudo que identifique quais seriam os limites de um decreto presidencial que pudesse facilitar a posse de armas, como promete o presidente eleito Bolsonaro.

A análise inicial da assessoria afirmam que há possibilidade para que os petistas criem um projeto de decreto legislativo que tente barrar os efeitos de medida editada por Jair Bolsonaro.

De acordo com a interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro poderia modificar a forma e a periodicidade das avaliações técnicas e de aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia vetar a obrigatoriedade desses requisitos.

Oposição à liberação da posse de arma no país cresce e atinge 61%

De acordo com a pesquisa mais recente do Datafolha, a quantidade total de brasileiros que afirmam ser contra à liberação da posse de armas de fogo cresceu desde outubro.

Em dezembro, 61% dos entrevistados afirmaram que a posse deveria “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.

Nesse mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” diminuiu, passou de 41% para 37%, isto é, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Outros 2% não souberam responder.

A pesquisa do Datafolha entrevistou 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.

O correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Silva, tem mais informações sobre o assunto para você. Acompanhe: