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Governadores buscam “consenso mínimo” para reforma da Previdência

Chefes de governos estaduais participam nesta terça-feira (11) em Brasília da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator do projeto, Samuel Moreira

Ao chegar, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, reforçou que a reunião pretende consolidar um “consenso mínimo” para a reforma da Previdência. “Estamos buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se sintam confortáveis [para votar] e para conscientizar a população de que a reforma é importante”

Segundo ele, a reforma dará “sinal claro” para que investimentos sejam feitos no país. “Estados e municípios têm de estar dentro porque, caso contrário, será uma meia reforma. E uma meia reforma injetará apenas meio entusiasmo nos investidores”

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu as mesmas regras para servidores federais, estaduais e municipais. “As regras devem ser as mesmas porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os lugares”.

Carta

Segundo a Agência Brasil, o encontro ocorre após a divulgação antecipada de uma carta pública, no dia 6, que desagradou a alguns governadores da Região Nordeste – o que resultou na divulgação de outra carta, no mesmo dia, assinada por todos os governadores nordestinos.

Sobre a insatisfação de alguns governadores com a carta, Eduardo Leite disse que “fazer a governança de governadores não é algo simples porque todos tem a mesma governança hierárquica”, e que os chefes dos governos estaduais não mandam nos votos dos deputados. “Mas podemos dar respaldo com posicionamentos claros e efetivos”, acrescentou.

A primeira carta, assinada por sete dos nove governadores da região, ressaltava a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Já a segunda carta acrescentava pontos específico, que querem ver retirados da proposta inicial, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta

A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos

.Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O documento estima uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos, ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

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Deputado Sarto defende aposentadoria rural e BPC durante o encontro do ParlaNordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), defendeu nesta sexta-feira (7), em Salvador, a revitalização do rio São Francisco e uma proposta de reforma da Previdência que respeite as especificidades da população nordestina. O parlamentar participou do 4° Encontro de Presidentes das Assembleias do Nordeste, que resultou na Carta de Salvador.

O documento reúne pautas comuns aos estados nordestinos. Além do Ceará e da Bahia, também participaram do evento e assinaram a carta representantes do Piauí, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Alagoas.

Sarto, que é secretário-geral do ParlaNordeste, afirmou que a reforma da Previdência precisa preservar os trabalhadores rurais e manter o BPC. Ele espera que essa mobilização sensibilize o Governo Federal, como ocorreu em relação à possibilidade de extinção do BNB. Lembrou que, a partir do movimento iniciado com a Carta de São Luiz, houve sinalização positiva pela manutenção da instituição.

No encontro, ficou definido ainda que a próxima reunião ocorrerá no início de agosto em Sergipe.

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Estadual Economia

Ministério alerta beneficiários do BPC para prazo de inscrição

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não realizou sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ter o pagamento do benefício suspenso a partir de junho. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,1 milhão de beneficiários não haviam apresentado os dados ao Cadastro Único (CadÚnico). O número representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC. O registro é obrigatório e a falta dele acarreta na suspensão do pagamento.

O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais de idade, que comprovem baixa renda. Atualmente, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem o BPC.

De acordo com a assessoria do ministério, quem ainda não realizou o cadastramento receberá uma carta de notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho”, informou a assessoria.

Se até o fim de junho, com o benefício já bloqueado, os beneficiários não realizarem o cadastro, o BPC será suspenso no mês seguinte. Já quem nasceu em fevereiro, recebeu a notificação em maio. A previsão é de que o bloqueio do BPC ocorra em julho e a suspensão em agosto. Os últimos a terem o benefício suspenso, nascido em dezembro, devem receber a notificação do INSS em março, e ter o bloqueio efetivado em abril e a suspensão, em junho.

Foto: Reprodução.
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Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

O governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. A declaração foi feita pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia”, na Câmara dos Deputados. O ministro afirmou que a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo.

As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC, lembrou Terra, em seu discurso.

Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade. Foi uma epidemia que não foi controlada de forma adequada e o governo [pode] de alguma forma assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão em que permite que as mães possam trabalhar e ter renda sem perder esse recurso.

Dados apresentados pelo ministro apontam que o Brasil teve 3.332 casos confirmados de microcefalia de 2015 a 2018, concentrados principalmente no Nordeste.

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Cidades do Vale do Jaguaribe entram no plano de ações do Governo Federal para o Nordeste

O Governo Federal prepara um plano de ações para os municípios mais pobres do semiárido do Nordeste. As ações estudadas poderão ser anunciadas até o mês de junho e irão beneficiar as cidades de Euclides da Cunha (BA), Araripina (PE), Batalha (AL), Canindé do São Francisco (SE), e municípios do Vale do Açu (RN), Cariri (PB), Sul do Piauí e Baixo Jaguaribe.

O Ministério da Agricultura, como antecipou, nesta quinta-feira (11), o Jornal O Estado de São Paulo, anunciará um projeto com foco na irrigação e no fomento às cooperativas para beneficiar 150 mil famílias. O projeto voltado à agricultura será desenvolvido a partir de estudos da Embrapa Territorial, que identificou oito microrregiões carentes nas quais fará ações direcionadas.

Os projetos na área da agricultura estão entre as ações que o Governo Federal estuda para a Região Nordeste, onde o presidente Jair Bolsonaro quer conquistar força eleitoral. Uma das medidas, nesse cenário, é a implantação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. No Ceará, 1.046.504 pessoas recebem o benefício. O valor médio, pago no Bolsa da Família, é de R$ 186,00.

O presidente Bolsonaro já sinalizou, também, um recuo nas propostas que endurecem as regras para os trabalhadores rurais se aposentarem. Deputados federais dos Estados do Nordeste se opõem ao aumento no tempo de contribuição e na idade para homens e mulheres que vivem no campo se aposentarem.

As pressões estão dando resultado e o Governo vai negociar mudanças nos itens do projeto da Reforma Previdenciária que mexem com a vida dos trabalhadores rurais e, também, de quem, no futuro, receberá o BPC. A Reforma estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser pago, no valor de R$ 400,00, a partir dos 60 anos de idade e, somente, aos 70 anos, o valor integral do salário mínimo.

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Geral

Bate Papo: Guedes vai à Câmara tentar resolver impasse entre os Poderes

O ministro da Economia Paulo Guedes é o principal personagem dessa semana. O recado foi claro – Bate Papo Político desta terça-feira (26)

Os deputados começam a discutir, na tarde desta terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por onde passa a primeira fase de tramitação do texto. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida.

A ida de Guedes à Câmara ganhou destaque no Bate Papo Político desta terça-feira, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que falaram da importância de haver diálogo entre os Poderes. Para Luzenor, se os dois pontos mais polêmicos da Reforma forem excluídos (BPC e Aposentadoria Rural), a chance do texto passar é muito grande. Beto acredita que a falta de habilidade política do presidente agrava a crise.

Os jornalistas criticaram, ainda, a postura dos deputados federais cearenses. Para Luzenor, os parlamentares precisam assumir seus posicionamentos, defendendo o que é positivo para o trabalhador. Já para o jornalista Beto Almeida, a responsabilidade é do governo federal. Segundo ele, Bolsonaro não consegue unanimidade “nem no PSL (seu partido)” e está querendo “terceirizar a responsabilidade”.

Impasse entre Executivo e Legislativo

A semana passada foi marcada pelo impasse nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara dos Deputados. Desta forma, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão.

A previsão é que o nome seja indicado até esta quinta-feira (28). O líder do PSL na Câmara. Delegado Waldir (GO), afirmou que Francischini (PSL-PR) está ouvindo partidos e governo para escolher o relator.

Além de Guedes, parlamentares devem ouvir seis constitucionalistas na CCJ da Câmara para tratar da reforma, na quinta-feira (28). Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.

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Bate Papo: proposta da Reforma da Previdência prevê benefício menor que o salário mínimo

O governo estuda incluir na proposta de reforma da Previdência um novo mecanismo de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada, BPC, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que permitiria pagar menos de um salário mínimo.

A ideia é introduzir no Brasil um modelo de assistência social conhecido como “fásico”, em fases, no qual a pessoa pode receber o benefício antes, mas abaixo do mínimo, atualmente em 998 reais. Para abrir caminho à mudança, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição Federal de 1988, quando já era considerada assistência social.

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), com as análises dos jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira, na edição desta sexta-feira (18).

Governador Camilo Santana pede Força Nacional por mais tempo

O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções desde o início do mês no estado. A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

O correspondente do Jornal Alerta Geral, Wanderley Moises, traz mais informações sobre o assunto. Confira:

Auxílio doença, reclusão e pensão por morte estão na mira do pente fino do Governo Federal

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria.

Confira todas as informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Welton Silva:

+ Escute também:

Proposta atinge sindicatos dos trabalhadores rurais que perderiam suas funções com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Silva:

Equipe econômica envia à Casa Civil texto da Medida Provisória que busca coibir fraudes na Previdência com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto:

Disputa no Senado: Renan Calheiros afirma no Twitter que Tasso Jereissati é ‘coronel da política’

Estamos a menos de 15 dias da eleição da Mesa Diretora do Senado, que é 1º de fevereiro e o senador Tasso Jereissati é um dos nomes fortes nessa disputa, que tem do outro lado a concorrência do senador alagoano Renan Calheiros.

Essa disputa tem se acirrado ultimamente nas redes sociais, onde Calheiros atacou não apenas Tasso, mas também Eduardo Girão, acusando-o de estar apenas a serviço do primeiro.

Renan afirmou: “bato mais facilmente continência a um major da polícia do que para um coronel da política como Tasso Jereissati”, em um direcionamento claro que sabe que pode ter o senador cearense como adversário político.

Você pode ouvir essa e outras notícias no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior), na íntegra:

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Carlos Silva FM 98.5

Justiça Federal barrou a suspensão do BPC para quem não se inscrever no CadÚnico

Os deficientes físicos e os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm poucos dias para atualizar informações no CadÚnico (cadastro de programas sociais do Governo Federal). O objetivo é evitar transtornos, embora a Defensoria Pública da União (DPU) tenha conseguido uma liminar que impede a suspensão do benefício de quem não fez a inscrição. 

O corresponde do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Carlos Silva, tem mais informações sobre o assunto. Confira no player abaixo!

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Bate Papo: Sem inscrição no CadÚnico, cearenses serão notificados e, depois, perdem o BPC

O tempo corre contra quase 89.000 cearenses que recebem o Benefício de Prestação de Continuada (BPC) e precisam realizar, até o dia 31 de dezembro, a inscrição no CadÚnico – cadastro dos programas sociais do Governo Federal.

Quem deixar de fazer a atualização de dados pessoais e familiares, receberá, em janeiro de 2019, uma notificação e, de forma escalonada, segundo o Diretor Nacional de Benefícios de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, André Veras, terá o benefício suspenso. 

André, ao conceder, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), destacou a importância de atualização dos dados e a segurança para os beneficiários continuarem recebendo o BPC. 

Durante o Bate Papo Político, o jornalista Beto Almeida reforçou a necessidade da inscrição e disse que, quem está com condições regulares para receber o benefício, não deve se omitir.

Confira a entrevista completa:

Outros destaques de hoje:

Deputados Estaduais aprovam projeto que muda limites dos Municípios do Ceará. Entenda.

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