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Operação Urbana Consorciada Maceió-Papicu é debatida em audiência pública na CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta segunda-feira (3) no auditório Ademar Arruda, a quinta audiência pública para tratar sobre a Operação Urbana Consorciada Maceió-Papicu, PLO nº 84/2019, que abrange as áreas do Mucuripe, Vicente Pinzon, Varjota, Papicu, Cocó, Manuel Dias Branco e De Lourdes.

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, reforçou que a Operação em debate interliga duas outras Operações Urbanas já existentes a do Riacho Maceió.

“Um dos empreendimentos é o Shopping Rio Mar que proporcionou uma série de contrapartidas estimadas em quase R$ 40 milhões. Haverá mais uma audiência pública na sexta-feira, 7, e depois disso o projeto segue para a Comissão pare receber as contribuições dos vereadores e depois segue para plenário para ser aprovado e depois sancionado pelo prefeito”, relatou a secretária.

A Operação Urbana Consorciada Maceió-Papicu tem por finalidade promover a reestruturação nas áreas de abrangência da operação, a regularização fundiária das condições de habitabilidade e salubridade das moradias subnormais existente e de acesso e mobilidade da região.

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Câmara Municipal de Fortaleza realiza semana do Meio Ambiente

Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza a Semana do Meio Ambiente, entre os dias 3 e 7 de junho. A iniciativa contará com atividades e ações de conscientização e preservação do meio ambiente. A proposta do Legislativo é chamar a atenção de todos os servidores sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente.

A programação terá início com uma gincana, onde os participantes deverão adotar um copo plástico que deve ser retirado na sala da Ouvidoria todo o dia pela manhã e entregue no final do dia, durante toda a semana. Segundo a organização do evento, o objetivo é incentivar o uso consciente e evitar o desperdício. Os participantes que cumprirem as regras receberão um brinde.

Para o servidor do Departamento Legislativo da Casa, Amilton Loyola, a Câmara Municipal de Fortaleza quando realiza um evento desse porte, dá exemplo e incentiva seus servidores a cuidar e preservar o meio ambiente.

É uma iniciativa louvável da Câmara Municipal de Fortaleza porque mostra e provoca seus servidores para a importância de cuidar do meio ambiente. Fortaleza já tem avançado muito nessa questão, principalmente com a implantação das bicicletas compartilhadas e a integração dos ônibus, mas falta ainda instituições, empresas e repartições também incentivarem seus funcionários. A Câmara está de parabéns, esse é o caminho e que os outros se espelhem, comentou Amilton.

Além da gincana, o cronograma reúne outras ações como a entrega de mudas, adesivos e o incentivo à carona solidária.

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Estadual

Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 foi apresentado em audiência pública

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta quinta-feira (30), audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO) do 1° Quadrimestre do ano de 2019. O secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel, apresentou uma análise geral dos indicadores.

Na apresentação do desempenho financeiro no primeiro quadrimestre de 2019, Juradir Gurgel avaliou a saúde fiscal de Fortaleza sob o olhar da métrica do resultado primário.

“Essa métrica ela tenta revelar o desempenho fiscal do Município. Ela é acompanhada pelo Tesouro Nacional, consagrada em finanças públicas, o mundo acompanha, e revela a fonte primária dos desequilíbrios, seja para o lado da receita, seja para o lado das despesas. Como o Município, no primeiro quadrimestre registrou um resultado primário positivo na ordem de R$ 160 milhões, isso revela um equilíbrio fiscal”, evidenciou Jurandir Gurgel.

O secretário atentou que, tanto as receitas como as despesas, resultado orçamentário do Município, apresenta evolução na ordem de R$ 172 milhões.

“Se olhar para um cenário nacional, tendo em vista que o 1º quadrimestre foi divulgado, infelizmente a economia se arrefeceu com uma queda de 0.2%. Dou destaque a nossa principal receita que é o ISS (Imposto Sobre Serviço) que teve um crescimento de 12%. Essa receita é afetada pelo dinamismo da economia, no entanto, por conta de toda uma estrutura fiscal que o Município vem desenvolvendo, nos permite dentro das despesas que nós temos plena gestão obter resultados significativos”, relatou Jurandir Gurgel.

O vereador Renan Colares, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, ressaltou a importância da prestação de contas do Município trimestralmente na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador reforçou ainda o compromisso dos poderes Executivo e do Legislativo em informar onde está sendo alocado os recursos públicos na cidade de Fortaleza.

“O secretário Jurandir Gurgel apresentou a arrecadação, as receitas, o ISS, ICMS, isso dinamiza o quanto está sendo investido por área, o quanto está sendo aplicado na saúde e na educação, por exemplo. Essa apresentação é importante para a população. Como o secretário falou, a arrecadação vem crescendo na cidade o que lhe coloca como a 4ª cidade do Brasil em investimentos atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte”, disse o parlamentar.

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Câmara Municipal: audiência pública discute operação urbana na Leste-Oeste

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta segunda-feira (27), o quarto debate destinado a Operação Urbana Consorciada, desta vez para a região Centro-Oeste, área que abrange o entorno da Avenida Francisco Sá. O debate aconteceu no auditório Ademar Arruda e foi presidido pelo vereador Esio Feitosa (PPL).

O vereador aproveitou a oportunidade para citar o debate transparente sobre as Operações Urbanas Consorciadas na Câmara Municipal (CMFor). Esio Feitosa (PPL) ressaltou que a CMFor recebeu seis projetos de leis, mas a informação é que existem mais áreas da cidade passíveis de receber o projeto.

Registro para demonstrar total transparência tanto do executivo como do legislativo nesse processo. Em janeiro de 2018, foi lançado o Fortaleza competitiva; fevereiro de 2018, houve a apresentação Fortaleza Competitiva com foco nas Operações Urbanas Consorciadas na Unifor; em março de 2018, a CCPD apresentou o resultado obtido pela empresa para as áreas que irão receber as OUCs; setembro de 2018, os conselheiros da CCPD deram suas contribuições; outubro de 2018, a comissão permanente do plano diretor aprovou o projeto que está em tramite na CMFor, disse.

A arquiteta da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Marina Hissa atentou que a área destinada ao perímetro Leste-oeste vai desde o riacho do Jacarecanga até o entorno da Avenida Francisco Sá, pegando o entorno do Álvaro Weyne, Carlito Pamplona.

A grande questão da Operação Urbana é realizar uma intervenção que trará melhores parâmetros urbanísticos para a área no sentido de incentivar o mercado imobiliário e a diversificação de uso naquele local, pois têm muitos galpões desocupados com infraestrutura boa que podem ser melhores aproveitados, frisou.

Mariana Hissa apontou também que a área desta Operação Urbana Consorciada, Leste- Oeste, tem grande influência na cidade de Fortaleza por se tratar de um local estratégico que liga não só o Centro, mas a Região Metropolitana.

Na mobilidade urbana, a Avenida Francisco Sá liga os moradores da área Oeste não só ao Centro, mas também a Avenida Bezerra de Menezes e a Região Metropolitana. Outro ponto essencial, diz respeito ao patrimônio histórico disponível no bairro Jacarecanga. A implantação desta Operação Urbana possibilita adensamento importante para a área, relatou Mariana Hissa.

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Projeto que proíbe fabricação de fogos de artifício barulhentos é aprovado na Câmara Municipal

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou na manhã dessa quinta-feira (23), o projeto de lei de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Fortaleza.

De acordo com Larissa Gaspar, os fogos de artifício barulhentos fazem um grande mal à saúde humana e animal. Membros da Comissão em Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE estavam presentes na reunião e agradeceram aos vereadores pela aprovação.

O nível de decibéis está acima do considerado saudável, devemos pensar principalmente nas pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e nos animais, que muitas vezes acabam morrendo, pontuou.

Apoiador da causa, o vereador Guilherme Sampaio ressaltou ser esse um passo importante para a sociedade. De acordo com Guilherme, é dever da população preservar a fauna e a flora.

Essa é uma adequação civilizatória, modernizar a legislação faz parte desse processo, afirma o vereador Guilherme Sampaio.

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Câmara Municipal realiza sessão em homenagem ao dia da educação amanhã

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza amanhã (24), ás 19h, sessão solene em homenagem ao Dia da Educação. A data serve para incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, sendo ela, um dos pilares fundamentais para a construção de valores essenciais na vida em sociedade e do convívio saudável com outros indivíduos.

A proposta de celebrar esse dia foi escolhida pelo vereador Sargento Reginauro, que além de ser sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, o parlamentar também é mestre em educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Não poderíamos deixar de destacar a importância da educação como um caminho a ser realmente trilhado, se nós pretendermos mudar a realidade socioeconômica que vive nosso país, a realidade da desigualdade social que temos ainda nos dias atuais, além de ser um passo para o enfrentamento de problemas graves, como é o caso da violência. A educação é a base, é a essência daquilo que podemos oferecer de melhor à população para resgatar a sua dignidade e garantir condições de vida mais satisfatórias, esclarece o parlamentar.

Durante a Sessão, o vereador Sargento Reginauro fará homenagens a profissionais do ensino que contribuíram para sua formação enquanto professor. São eles: Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, José Maria Bandeira Barbosa, Francisco Cláudio Cunha Gomes, Maria do Socorro Cardoso Bringel Olinda, Francisco Vicente de Paula Júnior, Maria Aldeisa Gadelha e Luís Pacífico de França.

É mais que necessário homenagear aqueles que fazem a diferença, que tem contribuído para realmente apontar caminhos, para serem uma referência de dignidade, de crescimento, de autoestima e de valorização desse trabalho, acrescenta.

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Vereador defende reforma política no país durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza

O vereador Idalmir Feitosa (PR) pediu o apoio de todos os vereadores para assinar um manifesto que seu mandato produzirá para solicitar ao presidente da República, a realização de uma reforma política no país. A declaração foi realizada nessa quarta-feira (22) durante sessão ordinária.

Esse é um assunto que deve preocupar a todo brasileiro, que tem conhecimento sobre a exata significação da política. Aristóteles diz que a política é a arte e ciência de administrar, mas o que assistimos no Congresso é um toma lá dá cá, criticou Idalmir.

Segundo o parlamentar, uma das mudanças necessárias no sistema político é a destinação de recursos aos fundos partidários.

Não podemos usar recursos públicos para financiar partidos, isso é uma vergonha nacional e uma aberração. Os valores destinados a esses partidos são exorbitantes e ninguém sabe como é a destinação e aplicação desses recursos. Então a grande reforma que o país está precisando é a reforma política, defendeu.

O vereador finalizou sua fala pedindo o apoio dos pares para assinatura de um manifesto destinado ao presidente da República, solicitando a reforma política no país.

Vamos nos dirigir ao presidente do país para pedirmos a ele de forma suprapartidária, a reforma política pois só assim as Casas Legislativas terão um novo rumo.

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Liberação de bebidas em estádios entra na pauta de votação da Câmara de Fortaleza

O debate sobre a liberação de bebidas nos estádios e arenas de todo o Estado do Ceará, agora, terá um segundo capítulo na Câmara Municipal de Fortaleza. Pelo menos duas propostas sobre o tema, além de pedidos de audiências públicas, estão tramitando na Casa. Alguns vereadores são contrários ao consumo do álcool nos equipamentos públicos, enquanto outros se posicionaram favoráveis.

Um projeto de Lei, semelhante ao apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está tramitando no legislativo municipal, e tem como autor o vereador Márcio Martins (PROS). A matéria autoriza o comércio e consumo de cerveja, cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Município de Fortaleza, por meio de fornecedores devidamente cadastrados, junto à administração do estádio ou arena desportiva, privada ou pública, na esfera estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, em sua justificativa, as estatísticas não apontam qualquer ligação direta entre proibição do álcool e diminuição das ocorrências de violência nos estádios e arenas desportivas. Martins destaca que a proposta já foi debatida em vários estados e aprovadas de forma consensual, como no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

 

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Vereadora apresenta emenda que garante dois funcionários no transporte coletivo de Fortaleza

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) foi à tribuna do Legislativo Municipal, na manhã desta terça-feira (21) para destacar a emenda da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que sugere pelo menos, dois funcionários no sistema de transporte coletivo de Fortaleza. A parlamentar defende a emenda, justificando que é para garantir conforto, segurança e orientação aos mais de um milhão de usuários do transporte coletivo. A vereadora ainda ressaltou os transtornos dos usuários com essa medida e destacou a exposição das mulheres à violência sexual.

Apresentamos essa emenda, ela está em tramitação e a gente pede o apoio dos vereadores, porque vocês devem ter visto na imprensa os relatos do verdadeiro transtorno que os usuários do transporte público de Fortaleza estão passando. Muitas linhas de ônibus não têm mais cobrador e não aceita receber o pagamento em dinheiro, o que é um absurdo, inclusive, isso está previsto na Lei das Contravenções Penais, frisou a vereadora.

Segundo Larissa Gaspar, é proibido recusar o recebimento de pagamento de moeda em curso, ou seja, em dinheiro. A parlamentar informou que oficializou o Departamento de Defesa Comercial (Decom) pedindo informações sobre a situação e o órgão respondeu dizendo que já foi instaurado um procedimento administrativo desde novembro do ano passado e está apurando a legalidade ou ilegalidade da iniciativa do poder público.

A gente vem fazer essa discussão, chamar a atenção dos colegas vereadores. Não podemos aceitar que essa iniciava continue. Ela já atinge mais de 40% da frota de Fortaleza. Existem países que adotam essa modalidade, mas lá todos os pontos de embarque tem um local para a venda dos bilhetes. Aqui nós temos seis mil pontos de embarque e apenas três mil pontos de venda dos bilhetes. Queremos esclarecimento da Prefeitura de Fortaleza sobre a iniciativa e aguardamos do Ministério Público do Estado do Ceará o acompanhamento desse impedimento de receber moeda em curso, pontuou.

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Câmara Municipal de Fortaleza aprova financiamento para programas de infraestrutura

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito interno, até o valor de R$ 200 milhões, com garantia da União. O valor deve ser utilizada para investir em projetos de infraestrutura, saúde, educação, saneamento, urbanização e pavimentação.

O projeto de lei é de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e foi aprovado com 22 votos a favor e 2 contra. Na justificativa ao projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) explica que as alterações dos artigos são necessárias devido os requisitos da aplicação da Garantia da União à operação pleiteada, como também da Contragarantia à garantia da União, seguindo orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.