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Peso no bolso: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decide manutenção do reajuste de 15,86% na conta de água

A quarta-feira começa com peso no bolso para o contribuinte cearense. A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, a CAGECE, informou que, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na última segunda-feira, permanece em vigor o reajuste de 15,86% na estrutura tarifária, conforme aprovado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará, a Arce, em janeiro deste ano.

A medida foi alvo de críticas pela população cearense e também de ações de diversos órgãos oficiais. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon, se manifestou contra a proposta ainda em janeiro, alegando que o contrato de concessão do serviço à Cagece não apresenta regras e metodologias para o índice e que, por isso, a Arce teria estabelecido critérios próprios para definir o reajuste.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, a OAB, também entrou com uma Ação Civil Pública no mês passado, em junho, alegando ausência de justificativa.

Agora, com o reajuste de 15,86 por cento em vigor, a tarifa média continua 4 reais e 11 centavos por metro cúbico, segundo a Arce, diferente dos 3 reais e 55 centavos que era anteriormente.

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Bandeira amarela: a conta de luz fica mais cara a partir desta segunda-feira

A conta de luz está mais cara a partir desta segunda-feira (1º), por causa da bandeira tarifária utilizada que será amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em junho, a bandeira verde estava em vigor e não apresentava cobrança de taxa nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato de julho ser um mês “típico da seca nas principais bacias hidrográficas do país”.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores, a verde, a amarela e a vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

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Conta de energia vai ficar mais cara a partir de maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a bandeira tarifária de maio será amarela. A decisão gera um custo adicional de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts por hora (kWh) consumidos. De dezembro até abril, estava em vigor a bandeira verde, em que não há cobrança de taxa extra.

O sistema de bandeiras tarifárias é definido pelo preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e pelo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos e na bandeira vermelha há dois níveis de cobranças: o primeiro nível tem o adicional de R$ 3,00 a cada 100 kWh e no segundo nível, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada e tem como objetivo possibilitar o uso consciente de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em junho no dia 31 de maio.

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Bancos voltam a funcionar nesta quarta-feira e carnês podem ser pagos sem multa

As agências bancárias do Ceará voltam a funcionar a partir das 12h desta quarta-feira (6). Até lá, a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes. Além disso, os boletos que possuem código de barras podem ser agendados nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

No caso dos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos também via Débito Direto Autorizado (DDA).

Nesta quarta-feira, as contas e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março podem ser pagos, sem acréscimo. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados, mas, caso isso não aconteça, a sugestão é antecipar o pagamento.

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Reajuste de 15,86% na conta de água é um escárnio com a população, afirma Heitor Férrer

Em entrevista exclusiva ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado) desta quinta-feira (31), o deputado estadual Heitor Ferrer, reeleito para o quinto mandato pelo partido Solidaridade, afirmou que vai dar entrada hoje (31) em uma ação popular contra o reajuste, segundo ele, abusivo do valor da conta de água, que chega a 15,86%.

O tema veio a tona quanto questionado pelo jornalista Beto Almeida sobre seu pronunciamento erguendo a bandeira de defesa do consumidor.

“A ação vai ocorrer. Fato. Já deve estar pronta nesse momento. Fiz um procedimento mostrando que a inflação é um fator de empobrecimento da sociedade ano a ano”, salienta Ferrer.

Segundo o deputado, a inflação existe para controlar salários e reposições salariais de servidores públicos, servindo como uma “amarra”.

“Ela não entra em supermercados para controlar os preços, em colégios, planos de saúde, energia. Ela não controla esses preços”, afirma o deputado.

O deputado estadual apresentou, ainda, um histórico do aumento da inflação em comparação com o reajuste da Cagece:

2013: 5,8% por cento da inflação contra 8,51% da Cagece;

2014: 6,4% por cento da inflação contra 7,3% da Cagece;

2015: 10,7% por cento da inflação contra 12,5% da Cagece;

2016: 6,5% por cento da inflação contra 12% da Cagece;

2017: 2,9% por cento da inflação contra 17,2% da Cagece;

2018: 3,8% por cento da inflação contra 5,7% da Cagece.

Ferrer ainda disse que irá consultar o Ministério Público do Ceará (MPCE) para também entrar com uma ação e aumentar a pressão contra o reajuste.

Sobre sua ação popular, o deputado deixou claro: “Dou entrada hoje. Qualquer cidadão pode entrar. Precisa de título de eleitor e ter a condição de cidadão. Obviamente, eu tendo um mandato popular, robustece o discurso”, concluiu.

Confira a entrevista na íntegra clicando no player abaixo: