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Exoneração de Bebianno é publicada no Diário Oficial da União

A exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União. Outro militar, o general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, assumirá a pasta. Nessa segunda-feira (18), a Presidência da República divulgou um vídeo em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, já havia anunciado a exoneração de Bebianno. Segundo Rêgo, a decisão foi de “foro íntimo” do presidente Bolsonaro. O porta-voz leu uma nota oficial, em nome do presidente, informando que ele “agradece sua dedicação” e deseja “sucesso na sua nova caminhada“.

O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar, nesta data, do cargo de ministro, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada.


Rêgo Barros – negando que a decisão pela exoneração tenha ocorrido há alguns dias.

Questionado, Bebianno negou participação nas irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo“, disse o ministro, em nota divulgada na semana passada.

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Pela manhã, resolução determina que barragens sejam fiscalizadas

Será publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União, uma resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. Além da publicação, uma reunião ministerial está marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Após o crime ambiental, no município de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma barreira foi rompida, deixando dezenas de mortos e centenas de feridos, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um pente fino sobre as condições desses empreendimentos.

+ Lama da barragem de Brumadinho chega a Rio São Francisco em 15 de fevereiro e pode atingir Transposição.

Segundo o texto publicado, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar, imediatamente, a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. Há uma lista de barragem que têm prioridade por estarem classificadas como “dano potencial associado alto” ou com “risco alto“.

+ No Ceará, oito barragens apresentam classificação em “alto risco”.

Segundo informações da Agência Brasil, o governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações.

As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.Conselho

Pela manhã, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comanda a reunião ministerial para tratar da tragédia em Brumadinho. Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação na região.

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Diário Oficial da União terá em torno de 5 mil páginas

Os primeiros atos de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil serão registrados na edição do “Diário Oficial da União” de terça-feira, 1º, que deverá ter em torno de cinco mil páginas. A estimativa é de funcionários da Imprensa Nacional, responsáveis pela publicação, que foram advertidos para o grande número de atos a serem assinados pelo presidente.

Segundo informações do G1, na edição de terça, serão publicados todos os atos de demissão e nomeação de funcionários para cargos de confiança, os chamados DAS, e também os atos de reestruturação administrativa do governo.

Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era a redução no número de ministérios para 15 nomes, mas o novo Governo começará com 22 e, para isso, houve fusão de pastas e redistribuição de áreas para outros ministérios.

A edição do “Diário Oficial” vai trazer também a reestruturação da vice-presidência da República. Desde que Michel Temer assumiu a presidência, a vice perdeu toda a estrutura de assessores e, praticamente, deixou de existir – restando apenas o cargo de vice. Agora, para que o general Hamilton Mourão assuma, a vice-presidência será reorganizada com a recriação de um quadro de assessores.

Depois de 155 anos sendo impresso, o “Diário Oficial da União” é, desde 1º de dezembro de 2017, exclusivamente digital.