Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

O governo vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão de funcionários. O jornalista Carlos Alberto Alencar, em sua participação no Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 […]

Ritmo de abertura de empresas acelera no Ceará, saldo é de 31,4 mil

Diante da combinação de um cenário de baixa oferta de emprego e de mais facilidade no processo de abertura de empresas, a quantidade de novos negócios criados no Ceará de janeiro a julho de 2019 já representa quase 70% das novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) realizadas em todo o ano de […]

Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) encerra em 30 de setembro

Supermercados, padarias, açougues e outros estabelecimentos têm até esta terça-feira (30) para implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substituirá o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Os contribuintes obrigados a aderir ao Módulo, mas que ainda utilizam o ECF, podem […]

Termina na segunda prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais […]

Registro automático de empresas implantado no Ceará é apresentado no Senado

O registro automático, que possibilita a abertura de empresas em até 5 minutos já disponível no Ceará desde o dia 7 de maio, foi apresentado pela presidente da Jucec, Carolina Monteiro, em audiência pública no Senado, realizada esta tarde (21/05) pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 876, de 2019 que trata do deferimento automático […]

Inadimplência das empresas tem menor taxa de variação desde 2017

O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 3,30% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Essa foi a menor variação desde setembro de 2017, quando a alta bateu 2,62%. Na passagem de fevereiro para março de 2019, sem ajuste sazonal, a alta foi […]