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Assembleia Legislativa instala frente parlamentar e anuncia ações para o Setembro Amarelo

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio realiza a primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (14/08), às 9h30min, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) apresentará as diretrizes da frente e as ações da Casa para o Setembro Amarelo, mês em que se fortalece a sensibilização do tema junto à sociedade em decorrência do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro).

A depressão será a doença mais incapacitante do mundo até 2020, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 2018, quatro auxílios-doença foram concedidos no Ceará a cada 24 horas por conta da depressão, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – um aumento de 38,6% entre 2017 e 2018.

Uma das consequências da depressão é o atentado contra a própria vida. A estimativa é que, já no ano que vem, deverá haver cerca de um milhão e meio de suicídios em todo o planeta. O Brasil é o líder na América Latina. Entre 2000 e 2016, houve uma alta de 73% em números de suicídios em todo o País. O Ceará é o primeiro do Norte e Nordeste e o 5º do País em número de casos de pessoas que tiram a própria vida. Especialistas apontam para o problema da subnotificação para esse tipo de óbito.

“A doença atinge pessoas de todas as classes sociais, idades, gêneros e cores. É preciso falar sobre o assunto de forma responsável para quebrar estigmas e informar como as pessoas podem agir para tratar a depressão e prevenir casos de suicídios”, afirma o deputado Evandro Leitão. “A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio é uma forma que encontramos para propor políticas públicas e ações concretas para combater o avanço dessa doença em nosso Estado”, complementa.
Da Redação/Com Assessoria

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Deputado Evandro Leitão defende o fim das sacolas plásticas e apoia venda de imóveis “sub-utilizados” pelo Governo estadual

Fim das sacolas plásticas! É o que propõe o deputado estadual Evandro Leitão (PDT-CE) com o projeto de lei 395/19, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Ceará. O parlamentar detalhou essa e outras propostas no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta segunda-feira (22).

O período de recesso parlamentar mantém a Assembleia Legislativa em inércia parcial, entretanto, no retorno às atividades em agosto algumas pautas entram em destaque. Dentre elas, está a proposta do pedetista Evandro Leitão. Dentro do Bate-Papo político o jornalista Luzenor de Oliveira questionou o deputado sobre a receptividade dos colegas ao projeto e ele destacou:

Nós estamos sendo muito bem recepcionados, não apenas na Assembleia Legislativa, mas também pela sociedade de uma maneira geral com relação a esse nosso projeto que substitui as sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis. Isso é uma tendência mundial, aqui no nosso país já três estados implementaram, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, portanto, é uma tendência.

Na sequência, Evandro apresenta dados que evidenciam o problema que atinge diretamente o Meio Ambiente. Segundo ele são 1 bilhão de sacos plásticos distribuídos mensalmente pelos supermercados e cada família brasileira descarta cerca de 40kg de plástico. Além disso, 56% dos sacos plásticos são utilizados somente uma vez. Sobre o período de adaptação que os supermercados e mercantis terão para se adequar a nova legislatura, Evandro comenta:

Serão 18 meses para as empresas de pequeno porte e 12 meses para as demais empresas fazer essa substituição. Podendo haver ônus ou não, vai depender do estabelecimento comercial. Nos outros estados a prática que houve é de um valor praticamente insignificante por sacola que pode ser cobrado pelos supermercados.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente o maior problema está no descarte incorreto das sacolas plásticas. Muitas são jogadas nas ruas, aumentando a poluição e entupindo bueiros que escoam as águas das chuvas ou indo parar nas matas e oceanos, sendo ingeridas por animais que morrem sufocados ou presos nelas. A problemático ocorre, sobretudo, em função da demora na decomposição do material, que leva cerca de 100 a 400 para deixar de existir completamente.

Como solução, o parlamentar Evandro Leitão aposta na substituição pelas sacolas biodegradáveis, que devido ao material reciclável são decompostas mais rapidamente após a incidência de luz, oxigênio e calor.

Deputado estadual Evandro Leitão (Foto: Reprodução)

Atuação parlamentar

Sobre os rumos da atividade parlamentar no segundo semestre o deputado acredita que a tendência é de que predomine a tranquilidade na relação entre o governo estadual e a AL. Para ele as pautas mais polêmicas já foram postas em discussão no primeiro mandato do governador Camilo Santana e que agora as pautas mais polêmicas vem de Brasília como a reforma da Previdência e Tributária.

Tendo como expectativa de arrecadar R$ 700 milhões de reais para os cofres do estado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no dia 10 de julho a venda de imóveis do Governo Estadual com o objetivo de cortar gastos de manutenção com os terrenos. Entre os prédios colocados à venda estão a Secretaria de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece).

Indagado pelo jornalista Beto Almeida sobre a real necessidade de se desafazer destes imóveis o deputado Evandro justifica: “Praticamente todos esses imóveis estão sendo sub-aproveitados pelo estado. Apesar do estado do Ceará passar por uma estabilidade econômica e fiscal nós necessitamos de recursos para serem investidos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança, recursos hídricos. Então, eu vejo que a grande maioria são imóveis que eram sub-utilizados”

Para finalizar, o parlamentar pontuou sua expectativa quanto aos seus projetos em tramitação na Assembleia Legislativa e que devem entrar em pauta no segundo semestre. Ele destaca que um de seus projetos pretende criar um plano para diminuir o desperdício de alimento na Ceasa, além da proposta para criação de um programa de combate à depressão. “Esse próximo semestre a gente pretende avançar nessas propostas”, pontua Evandro Leitão.

Confira na íntegra o vídeo completo da entrevista clicando abaixo:

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“O cidadão de bem precisa mesmo ir ao estádio e beber?”, questiona Beto Almeida

Nesta quinta-feira (09), a Assembleia Legislativa vota o projeto mais polêmico dos últimos meses, a proposta de liberação da comercialização de bebidas alcoolicas nas arenas esportivas. O projeto de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) divide os parlamentares e já foi alvo de inúmeros debates, chegando ao plenário com 11 emendas. 

Dentre as emendas implementadas estão três do deputado Tim Gomes (PDT). A primeira proíbe a venda de bebidas alcoolicas na área externa do estádio, em um raio de 200 metros, outra emenda versa sobre a implantação de um sistema de videomonitoramento para indentificar os infratores, a terceira dispõe sobre a responsabilidade da empresa fornecedora de bebidas pelo sistema de monitoramento.

O deputado Manol Duca (PDT) támbém propôs uma emenda que pretende separar os que deseja beber ou que não se incomodam com a práticas daqueles que não consomem bebidas com teor alcoolico dentro dos estádios. 

Assembleia Legislativa conta com 46 deputados, mas a proposta para ser aprovada hoje necessita apenas de maioria simples de 24 parlamentares a favor.

O tema foi pauta no Bate-Papo político desta quinta-feira (09), do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior). O jornalista Beto Almeida expõe sua opinião sobre o assunto e questiona o torcedor cearense:

Tá bem dividido, a minha opinião pessoal é de que não deveria passar, eu acho um verdadeiro retrocesso na lei federal que existe hoje, que proíbe a comercialização da venda de bebidas alcoolicas. Eu pergunto claramente, olhando pra você e falando para os nossos ouvintes: Um cidadão de bem precisa mesmo ir ao estádio e beber? Ele não aguenta ficar duas horas num estádio sem beber?

Manifestantes contrários a proposta se agrupam na entrada da Assembleia Legislativa neste momento (Foto: Reprodução)

O jornalista Luzenor de Oliveira pontua sua visão sobre a proposta e destaca uma emenda no projeto:

Essa emenda apresenta pelo deputado Manuel Duca, que disciplina a definição de áreas para quem consome ou não bebidas alcoolicas, talvez seja uma forma de exercer um controle. O projeto esta pra ser votado hoje, creio eu que a tendência seja pela aprovação. 

Na sequência, Beto Almeida coloca em discussão as avaliações que Ministério Público do Estado do Ceará fez sobre o tema:

O Ministério Público mostrou por meio de números que houve uma redução, desde que foi proibido em outros estados, mostrou com numeros como houve redução no caso de violência nos estádios. O Ministério Publico já pregou aviso, disse que se prpoposta for aprovada ele vai entrar com um ação pedindo a suspensão da lei, são 16 anos que o estado do Ceará está funcionanado nas suas praças esportivas sem bebida alcoolica.

Luzenor de Oliveira vai além e cobra antecipação por parte do Ministério Público no que se refere a tramitação da proposta:

O Ministério Público estadual ao invés de estadual ao invés de esperar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, já deveria se antecipar para criar meios de proibir a comercialização da venda de bebidas alcoolicas no entorno dos estádios, onde tem bebida de teor alcoolico maior. Muitos torcedores já chegam com teor de bebidas alcoolicas no sangue bem mais elevado do que talvez o consumo de alcool nos estádios de futebol.

Confira o Bate-Papo política na íntegra clicando no vídeo logo abaixo:

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Bebidas alcoólicas nos estádios: Evandro Leitão afirma que colocar o vendedor “dentro do estádio” dá mais controle ao estado

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) defendeu o Projeto de Lei 85/2019 que propõe liberar o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas – de até 10% de teor – em estádios e arenas desportivas no Ceará. Segundo o deputado, é necessário “pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter um maior controle“.

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado pelo PP, Gony Aruda, e foi resgatado por Evandro, que argumenta que a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, embora cause um estranhamento inicial, iria diminuir a incidência de violência no entorno das arenas esportivas. Segundo o parlamentar, hoje, o estado não tem nenhum controle sobre a comercialização desses produtos nos eventos esportivos.

Nós temos nas portas dos estádios a comercialização desenfreada, sem nenhum controle. É preciso pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter maior controle.

Deputado estadual Evandro Leitão (PTD), no estúdio do Jornal Alerta Geral / Foto: Redação

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, e contou com comentários do médico ortopedista e colunista do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) , Dr. Henrique César.

Durante o debate, os participantes opinaram e argumentaram sobre a PL com o deputado, que disse esperar a decisão até o fim do mês de maio. “Nessa nova legislatura, estamos aguardando que vá para o Plenário. Esperamos que possamos sensibilizar para que votem favoravelmente“, destacou Evandro.

O Projeto de Lei está em consulta pública por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Ceará. O tema divide opiniões entre os parlamentares e, para tentar solucionar o embate, a AL tenta mostrar o “sentimento da população” quanto ao assunto. O Projeto de Lei pode ser votado clicando aqui. Segundo a Casa, o posicionamento dos cearenses vai se transformar em um relatório de consulta dos parlamentares antes da votação.

Galeria de fotos do programa desta sexta-feira (12):