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Fim das sacolas plásticas! É o que propõe o deputado estadual Evandro Leitão (PDT-CE) com o projeto de lei 395/19, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Ceará. O parlamentar detalhou essa e outras propostas no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta segunda-feira (22).

O período de recesso parlamentar mantém a Assembleia Legislativa em inércia parcial, entretanto, no retorno às atividades em agosto algumas pautas entram em destaque. Dentre elas, está a proposta do pedetista Evandro Leitão. Dentro do Bate-Papo político o jornalista Luzenor de Oliveira questionou o deputado sobre a receptividade dos colegas ao projeto e ele destacou:

Nós estamos sendo muito bem recepcionados, não apenas na Assembleia Legislativa, mas também pela sociedade de uma maneira geral com relação a esse nosso projeto que substitui as sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis. Isso é uma tendência mundial, aqui no nosso país já três estados implementaram, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, portanto, é uma tendência.

Na sequência, Evandro apresenta dados que evidenciam o problema que atinge diretamente o Meio Ambiente. Segundo ele são 1 bilhão de sacos plásticos distribuídos mensalmente pelos supermercados e cada família brasileira descarta cerca de 40kg de plástico. Além disso, 56% dos sacos plásticos são utilizados somente uma vez. Sobre o período de adaptação que os supermercados e mercantis terão para se adequar a nova legislatura, Evandro comenta:

Serão 18 meses para as empresas de pequeno porte e 12 meses para as demais empresas fazer essa substituição. Podendo haver ônus ou não, vai depender do estabelecimento comercial. Nos outros estados a prática que houve é de um valor praticamente insignificante por sacola que pode ser cobrado pelos supermercados.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente o maior problema está no descarte incorreto das sacolas plásticas. Muitas são jogadas nas ruas, aumentando a poluição e entupindo bueiros que escoam as águas das chuvas ou indo parar nas matas e oceanos, sendo ingeridas por animais que morrem sufocados ou presos nelas. A problemático ocorre, sobretudo, em função da demora na decomposição do material, que leva cerca de 100 a 400 para deixar de existir completamente.

Como solução, o parlamentar Evandro Leitão aposta na substituição pelas sacolas biodegradáveis, que devido ao material reciclável são decompostas mais rapidamente após a incidência de luz, oxigênio e calor.

Deputado estadual Evandro Leitão (Foto: Reprodução)

Atuação parlamentar

Sobre os rumos da atividade parlamentar no segundo semestre o deputado acredita que a tendência é de que predomine a tranquilidade na relação entre o governo estadual e a AL. Para ele as pautas mais polêmicas já foram postas em discussão no primeiro mandato do governador Camilo Santana e que agora as pautas mais polêmicas vem de Brasília como a reforma da Previdência e Tributária.

Tendo como expectativa de arrecadar R$ 700 milhões de reais para os cofres do estado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no dia 10 de julho a venda de imóveis do Governo Estadual com o objetivo de cortar gastos de manutenção com os terrenos. Entre os prédios colocados à venda estão a Secretaria de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece).

Indagado pelo jornalista Beto Almeida sobre a real necessidade de se desafazer destes imóveis o deputado Evandro justifica: “Praticamente todos esses imóveis estão sendo sub-aproveitados pelo estado. Apesar do estado do Ceará passar por uma estabilidade econômica e fiscal nós necessitamos de recursos para serem investidos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança, recursos hídricos. Então, eu vejo que a grande maioria são imóveis que eram sub-utilizados”

Para finalizar, o parlamentar pontuou sua expectativa quanto aos seus projetos em tramitação na Assembleia Legislativa e que devem entrar em pauta no segundo semestre. Ele destaca que um de seus projetos pretende criar um plano para diminuir o desperdício de alimento na Ceasa, além da proposta para criação de um programa de combate à depressão. “Esse próximo semestre a gente pretende avançar nessas propostas”, pontua Evandro Leitão.

Confira na íntegra o vídeo completo da entrevista clicando abaixo:

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