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Após manifestações, senadores falam em manter Conselho de Controle de Atividades Financeiras com Sergio Moro

Ainda é incerto no Senado o resultado da votação do projeto de lei de conversão da medida provisória que trata da reforma administrativa do governo federal. O assunto, que é a prioridade do plenário na sessão desta terça-feira (28), é também alvo de disputa entre a Câmara e o Senado. O motivo tem a ver com o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da medida provisória proposta pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro, mas os deputados decidiram que o órgão deve mesmo voltar para o controle do ministro Paulo Guedes, da Economia.

Em meio à polêmica instalada sobre o tema, o governo teme que a medida não seja votada até 3 de junho e perca a validade. Na última quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que, para garantir a aprovação da reforma administrativa a tempo, abriria mão do Coaf com Moro.

No meu entender, [o Senado] deve aprovar o que foi votado na Câmara, e vamos seguir em pautas mais importantes, declarou o presidente, em referência à decisão dos deputados.

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Decreto de armas: Exército vai definir em 60 dias quais armas cidadãos vão poder comprar

O decreto do governo de Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (22) que trata das regras sobre armas no país determina que o Exército defina, em 60 dias, quais armas vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. É essa listagem que vai dizer, por exemplo, se será possível ou não comprar um fuzil.

No início de maio, o governo havia publicado um decreto que aumentou a quantidade de armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum. Essa ampliação abriu a possibilidade de que cidadãos adquirissem armas que, até então, eram de uso restrito da polícia, como as pistolas 9mm e .40. Nessa categoria também se enquadra o fuzil semiautomático T4, segundo a Taurus, que fabrica o armamento.

A relação de armas que vão poder ser adquiridas pelo público em geral ainda precisa ser definida pelo Exército. É nesse prazo que a corporação definirá o que é arma de fogo e munição de uso permitido e arma de fogo de uso restito (reservada para a algumas categorias, como policiais e militares das Forças Armadas).

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Segurança da posse terá detector de metais e proibição de objetos

Quem for acompanhar de perto a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá que seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento.

O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

De acordo com informações da Agência Brasil, a lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas.  

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que a Esplanada dos Ministério receba de 250 até 500 mil pessoas para a posse. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região da Esplanada. A Operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, entre os quais Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, as polícias militar e civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

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Dessalinização de poços já existe no Ceará

A proposta divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na última terça-feira, 25, sobre a parceria com Israel para implantação de dessalinizadores para beneficiar o Nordeste não foi recebida como novidade no Ceará.

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Bolsonaro espera parceria com Israel para dessalinizar água.

Segundo Francisco Teixeira, titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), a técnica é usada desde a década de 1990 e já existem cerca de mil deles implantados.

O secretário menciona projeto do Governo Federal, viabilizado pelo Ministério do Meio Ambiente quando o governo federal lançou o programa Água Doce. A ação atende hoje 230 mil pessoas e não conta com parceria do governo israelense.

Os sistemas de dessalinização implantados pelo projeto, em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, captam as águas subterrâneas salobras e salinas. Essa água bruta passa pelo dessalinizador e é distribuída para a comunidade por meio de chafarizes.

“Aqui mesmo no Ceará com apoio do Ministério do Meio Ambiente, nós implantamos mais de 250 dessalinizadores. Se isso continuar e se até acelerar, sair de um programa e se tornar uma política publica, seria muito interessante porque a água do poço é, em muitos casos salobra, e muitas vezes a única água disponível que tem para a população rural difusa”, disse Francisco Teixeira.

No ano de 2018, a prefeitura de Caucaia garantiu recursos para instalação da Usina de Dessalinização.