Alteração na Lei Maria da Penha dá prioridade de matrícula escolar a filho de vítima de violência doméstica
Foi aprovada nesse mês, a Lei 13.882 que acrescentou a Lei Maria da Penha a garantia de matrícula escolar, ou transferência, aos dependentes da mulher vítima de violência doméstica na escola mais próxima de seu domicílio, independentemente da existência de vagas. A advogada Priscila Brito comentou sobre o assunto em sua participação no Jornal Alerta […]
Audiência debaterá hoje efeitos da lei que tipificou o feminicídio
A Lei 13.104/15, que criou o tipo penal “feminicídio” e os resultados decorrentes de implantação enquanto política pública no Ceará serão debatidos em uma audiência pública que acontece nesta quarta-feira (9). Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, a audiência tem início a partir das 15h. Solicitada pelo deputado Acrísio Sena (PT), […]
A mais de 1 ano em funcionamento, Casa da Mulher Brasileira realizou quase 25 mil atendimentos
A Casa da Mulher Brasileira, equipamento vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), já soma quase 25 mil atendimentos às mulheres em situação de violência, no Ceará. Em julho, um mês após o primeiro ano de funcionamento, a Casa alcançou 24.972 atendimentos, entre primeira vez e retorno. Apenas naquele […]
Após Lei Maria da Penha, aumenta o número de medidas protetivas a mulheres em Fortaleza
A Lei nº 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira, dia 7 de agosto. Pelo menos 5.282 mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas, em Fortaleza, no ano passado, para se resguardarem da violência, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2007, ano seguinte à assinatura da […]
