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“Presos vão ter mais cuidado”, afirma Beto Almeida sobre cobrança pelo uso das tornozeleiras

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (07), a cobrança aos presos e detentors pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. O projeto foi sugerido pelo atual Secretário de Administrção Penintenciária Mauro Albuquerque, que atuava no Rio Grande do Norte, onde o projeto foi implantado.

Visando compensação financeira para o estado, a medida impõe uma responsabilidade maior aos presos, que terão de arcar com os gastos no caso de destruição do equipamento. Apesar disso, a lei isenta familares de presos que não possuem renda ou recebem apenas um benefício social.

O jornalista Luzenor de Oliveira no Bate-Papo político desta quarta-feira (08) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no interior), pontuou uma consequência positiva que resulta desta medida aprovada na Assembleia:

O governo do estado acaba estimulando a saída por vias legais, o desafogamento das unidades carcerárias, porque tem muitos presos já em condição de serem liberados, e não são por uma série de razões, porque há o argumento “onde deixar esse preso, como deixar esse preso”, então a partir do momento em que o estado passa receber pelo uso da tornozeleira, muitos autores de infrações que não são crimes mais graves, poderão estar fora das unidaes carcerárias, sendo monitorado via sistema eletrônico.

Complementando, o jornalista Beto Almeida também avalia este ponto como bastante positivo e destaca a maior atenção que os detentos deverão ter a partir de agora:

É, são os presos beneficiados pela progressão de regime, e eu concordo que tem muitos aí que poderiam estar sendo beneficiados por essa progressão de regime, mas que no entanto,  como não tem tornozelerias disponíveis naquele momento acabam ficando encarcerados. Eu concordo que isso é um dos pontos positivos e que provalvemente esses presos vão ter mais cuidado em não estragar, em não fazer mal uso da tornozeleira por exemplo,  porque vão ter que pagar pelo equipamento.

Ouça o Bate-Papo político desta quarta-feira (08) na íntegra, clicando no player abaixo. Você também pode conferir o vídeo deste momento no link abaixo.

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Ao Vivo Destaque1

– Governo sofre derrota e votação de parecer da reforma previdenciária fica para a próxima semana;

– Ministério da Economia anuncia que, em 2020, concursos ficam suspensos;

– Após cinco anos, Orós recebe bom aporte, enquanto Castanhão chega a 5% da capacidade total;

– Ministério da Justiça mantém, por mais 30 dias, Força-Tarefa Penitenciária no Ceará;

–  Fortaleza está entre as cidades brasileiras com mais agrotóxicos na rede de abastecimento de água;

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Política Estadual Destaque1

Bebidas alcoólicas nos estádios: Evandro Leitão afirma que colocar o vendedor “dentro do estádio” dá mais controle ao estado

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) defendeu o Projeto de Lei 85/2019 que propõe liberar o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas – de até 10% de teor – em estádios e arenas desportivas no Ceará. Segundo o deputado, é necessário “pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter um maior controle“.

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado pelo PP, Gony Aruda, e foi resgatado por Evandro, que argumenta que a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, embora cause um estranhamento inicial, iria diminuir a incidência de violência no entorno das arenas esportivas. Segundo o parlamentar, hoje, o estado não tem nenhum controle sobre a comercialização desses produtos nos eventos esportivos.

Nós temos nas portas dos estádios a comercialização desenfreada, sem nenhum controle. É preciso pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter maior controle.

Deputado estadual Evandro Leitão (PTD), no estúdio do Jornal Alerta Geral / Foto: Redação

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, e contou com comentários do médico ortopedista e colunista do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) , Dr. Henrique César.

Durante o debate, os participantes opinaram e argumentaram sobre a PL com o deputado, que disse esperar a decisão até o fim do mês de maio. “Nessa nova legislatura, estamos aguardando que vá para o Plenário. Esperamos que possamos sensibilizar para que votem favoravelmente“, destacou Evandro.

O Projeto de Lei está em consulta pública por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Ceará. O tema divide opiniões entre os parlamentares e, para tentar solucionar o embate, a AL tenta mostrar o “sentimento da população” quanto ao assunto. O Projeto de Lei pode ser votado clicando aqui. Segundo a Casa, o posicionamento dos cearenses vai se transformar em um relatório de consulta dos parlamentares antes da votação.

Galeria de fotos do programa desta sexta-feira (12):

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Luzenor de Oliveira Destaque1

Cidades do Vale do Jaguaribe entram no plano de ações do Governo Federal para o Nordeste

O Governo Federal prepara um plano de ações para os municípios mais pobres do semiárido do Nordeste. As ações estudadas poderão ser anunciadas até o mês de junho e irão beneficiar as cidades de Euclides da Cunha (BA), Araripina (PE), Batalha (AL), Canindé do São Francisco (SE), e municípios do Vale do Açu (RN), Cariri (PB), Sul do Piauí e Baixo Jaguaribe.

O Ministério da Agricultura, como antecipou, nesta quinta-feira (11), o Jornal O Estado de São Paulo, anunciará um projeto com foco na irrigação e no fomento às cooperativas para beneficiar 150 mil famílias. O projeto voltado à agricultura será desenvolvido a partir de estudos da Embrapa Territorial, que identificou oito microrregiões carentes nas quais fará ações direcionadas.

Os projetos na área da agricultura estão entre as ações que o Governo Federal estuda para a Região Nordeste, onde o presidente Jair Bolsonaro quer conquistar força eleitoral. Uma das medidas, nesse cenário, é a implantação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. No Ceará, 1.046.504 pessoas recebem o benefício. O valor médio, pago no Bolsa da Família, é de R$ 186,00.

O presidente Bolsonaro já sinalizou, também, um recuo nas propostas que endurecem as regras para os trabalhadores rurais se aposentarem. Deputados federais dos Estados do Nordeste se opõem ao aumento no tempo de contribuição e na idade para homens e mulheres que vivem no campo se aposentarem.

As pressões estão dando resultado e o Governo vai negociar mudanças nos itens do projeto da Reforma Previdenciária que mexem com a vida dos trabalhadores rurais e, também, de quem, no futuro, receberá o BPC. A Reforma estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser pago, no valor de R$ 400,00, a partir dos 60 anos de idade e, somente, aos 70 anos, o valor integral do salário mínimo.

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Geral Destaque1

Acompanhe ao vivo

Acompanhe os destaques do dia:

– DNIT retira fotossensores e cresce risco de acidentes em BRs que cortam o Ceará.

– Após Itarema, município de Cedro suspende aulas da rede pública devido às fortes chuvas.

– Desembargador cearense é condenado pelo STJ a 13 anos de prisão por venda de liminares;

–  Várzea Alegre não registra casos de Dengue, Zika ou Chikungunya neste início de ano;

– Médico Henrique César alerta sobre a incidência dos escorpiões.

Jornal Alerta Geral #66 – Terça-feira (09/04/19)

O Jornal Alerta Geral é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, e transmitido, via satélite, para outras 26 emissoras no Interior do Estado. Com essa cobertura pelo rádio, a gente chega a mais de 150 municípios e, com as redes sociais, chegamos a todo o Estado.

Posted by Ceará Agora on Tuesday, April 9, 2019

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Luzenor de Oliveira Editorial Alerta Geral

Em três anos, 300 mil trabalhadores domésticos perdem emprego

A expectativa dos brasileiros sobre os novos caminhos da Previdência Social é marcada por uma triste estatística: em três anos, caiu, em 15%, o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Esse percentual representa, pelo menos, 300 mil empregados domésticos que perderam o registro na carteira de trabalho.

O Brasil tem, atualmente, 1.780.000 empregados domésticos com carteira assinada. Entre os trabalhadores que perderam o emprego, milhares estão na Região Metropolitana de Fortaleza e cidades do Interior do Estado.

Esses profissionais, que tem a carteira assinada, que tem direito à férias, jornada de trabalho definida e 13º salário, recebem, também, quando demitidos, o seguro desemprego.

Os direitos trabalhistas para os empregados domésticos passaram a valer a partir de 2015. Entre o início da vigência dessas conquistas e os dias atuais, o mercado de trabalho – para os serviços domésticos, enfrenta uma grave crise econômica, com desemprego e redução de renda.

O mais preocupante: com as poucas oportunidades de voltarem ao mercado de trabalho, os empregados domésticos engrossam as estatísticas da informalidade e deixam de contribuir para a previdência social.