Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava […]
“É facilitar a vida de quem quer montar o seu próprio negócio”, diz Beto Almeida sobre MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, nesta quarta-feira (14). Com a votação da MP da Liberdade Econômica que também ganhou a denominação de “mini reforma Trabalhista”, por alterar diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o […]
Com votação concluída do MP da Liberdade Econômica, texto segue para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Se observadas normas de proteção ao meio […]
Câmara deve votar hoje medida provisória que promete menos burocracia no País
Os deputados federais devem votar nesta terça-feira (13) a medida provisória da liberdade econômica – proposta que reduz a burocracia em vários setores. O texto tem validade até o fim de agosto e precisa ir ao senado antes desse período para que não fique ultrapassada. Durante a abertura do seminário que discutiu a medida provisória […]
Denúncia de André Fernandes contra Nezinho Farias é arquivada pelo Ministério Público
Após prestar depoimento na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), na tarde desta sexta-feira (28), a denúncia do deputado estadual André Fernandes (PSL) que associa o também deputado estadual Nezinho Farias (PDT) ao crime organizado foi arquivada. O Ministério Público do Ceará divulgou por meio de nota que “como o parlamentar não apresentou […]
MP acusa Serpro de repassar dados pessoais de motoristas sem autorização
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusa o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de repassar dados de motoristas sem autorização e entrou com representação, nessa terça-feira (18), no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação pede a imediata suspensão do serviço e a responsabilização dos seus idealizadores e gestores. […]
Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que reorganiza ministérios
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.844, que tem como origem a Medida Provisória conhecida como MP da reforma administrativa, que trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios. A medida redistribuiu atribuições e reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Com a lei, o Ministério da Economia substituiu o […]
Bolsonaro veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem de até 23 kg em voos domésticos
O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da medida provisória, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. Segundo a assessoria da Presidência, o veto, realizado nesta segunda-feira (17), se deu por razões de interesse […]
Governo envia MP que elimina prazo para cadastro ambiental rural
O governo federal encaminhou hoje (14) ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que acaba com o prazo para que proprietários rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularizem seus imóveis conforme a lei ambiental, com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. […]
Câmara dos Deputados conclui votação da medida provisória que reduz ministérios
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (23), a votação da Medida Provisória que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. A matéria ainda será votada pelo Senado. Após acordo entre os partidos, o Plenário aprovou os dois destaques que estavam pendentes. O mais polêmico […]
