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Política Estadual

Denúncia de André Fernandes contra Nezinho Farias é arquivada pelo Ministério Público

Após prestar depoimento na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), na tarde desta sexta-feira (28), a denúncia do deputado estadual André Fernandes (PSL) que associa o também deputado estadual Nezinho Farias (PDT) ao crime organizado foi arquivada.

O Ministério Público do Ceará divulgou por meio de nota que “como o parlamentar não apresentou indícios ou provas que confirmassem a denúncia apresentada por ele, o procedimento foi arquivado, sem prejuízo de instauração de novo procedimento diante de fatos que assim justifiquem”.

André Fernandes já responde ação indenizatória por danos morais ao deputado Nezinho Farias, em mais de R$ R$ 39.920. A queixa judicial tramita na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

Entenda o caso

O deputado estadual André Fernandes (PSL) se envolveu em polêmica, no último dia 12 de junho, quando foi ao plenário da Assembleia e afirmou estar recebendo, diariamente, denúncias sobre parlamentares envolvidos com facções criminosas, mas não mencionou nomes.

No dia 14 de junho a denúncia de Fernandes foi encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), tendo como alvo o deputado estadual Nezinho Farias (PDT). Na denúncia o parlamentarapontou que Nezinho apresentou projeto de lei para regulamentar jogos eletrônicos que, supostamente, serviria para “lavagem de dinheiro” da facção por meio do “jogo do bicho”.

Em resposta, Nezinho negou irregularidades no projeto e defendeu que a proposta serve apenas para regular games como esportes eletrônicos, e não legaliza jogos de azar.

Fernandes já é alvo de duas representações, do PDT e do PSDB, no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O parlamentar é acusado de decoro parlamentar.

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Saúde

Obrigatório há 5 anos, teste da linguinha é alvo de disputa

Um teste físico simples, teste da linguinha, que verifica se o bebê recém-nascido tem ou não anquiloglossia – popularmente chamada de língua presa – é alvo de disputa entre profissionais. De um lado, pediatras acreditam que o exame físico feito após o parto é suficiente para identificar a anquiloglossia e pedem a revogação da lei que tornou o teste obrigatório. Do outro, fonoaudiólogos defendem uma capacitação para que quem examine a criança esteja atento também a isto.

Hoje (20), considerado o Dia Nacional do Teste da Linguinha, faz cinco anos que a Lei 13.002/2014, que torna o exame obrigatório, foi aprovada no Brasil. 

De acordo com a conselheira da Comissão de Saúde do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Mércia Quintino, cerca de 4% a 10,7% das crianças nascem com a língua presa. “O diagnóstico deve ser feito o mais cedo possível. A anquiloglossia leva a dificuldade na amamentação e, depois, dificuldade de mastigar alimentos sólidos, que são um desafio maior”, diz.

Mércia explica que o objetivo inicial é evitar o desmame precoce.

“A gente sabe que a amamentação é importante e que muitas mães não têm condições de comprar leites industrializados. A fase da amamentação parece simples, mas é um momento complicado para a família, tem que ter todo o incentivo positivo para que dê certo”, disse.

Pedido de revogação

Este ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu ao Ministério da Saúde a revogação da lei. Para os pediatras, quando o bebê nasce já é feito um exame físico completo da criança e a língua presa é facilmente identificada nesse exame, não sendo necessário um protocolo específico para a execução do teste.

“O teste é um passo burocrático desnecessário com redundância absoluta do exame do recém-nascido, que já é feito pelo pediatra na sala de parto”, diz a presidente do Departamento Científico de Otorrinolaringologia da SBP, Tânia Sih.

De acordo com Tânia, a maior parte dos casos de língua presa não demanda cirurgia, são níveis menos graves cujos efeitos na fala e na mastigação podem ser anulados com exercícios.

“É raríssimo ter a língua superpresa, que é quando a língua adquire um formato de coração. Esses casos impactam no aleitamento materno e na fala. Para que ter fonoaudiólogo para constatar o que o médico já viu? Temos outros gastos mais urgentes para ser feitos com saúde”, defende.

Já Mércia defende que é necessário haver uma capacitação. Segundo ela, o exame não precisa ser feito necessariamente por um fonoaudiólogo, mas por um profissional que esteja atento a isso na hora de examinar a criança.

Diagnóstico importante

O gerente de operações Alexandre Mitchell, que viveu a situação, defende que os hospitais estejam atentos à identificação da língua presa e mais do que isso, que ofereçam solução. 

O filho mais velho de Mitchell, Theo, que hoje tem dois anos, nasceu com a língua presa. O caso de Theo atrapalhava a amamentação e, consequentemente, o desenvolvimento da criança. “Ele não mamava direito porque a criança precisa da língua para fazer a sucção. Como a língua não ia até o final, não sugava leite suficiente. Causou muito estresse para nós porque ele não ganhava peso, achávamos que o problema era no leite”, disse.

A solução foi uma pequena cirurgia sem necessidade de anestesia ou de pontos. Ela foi feita quando Theo tinha 15 dias, mas chegar a essa conclusão não foi tão simples. “Foram idas e vindas, até resolvermos”, disse Mitchell. A anquiloglossia foi facilmente identificada, mas o pediatra do hospital particular de Brasília onde Theo nasceu achou que não seria necessário o procedimento. O fonoaudiólogo, achava que sim. 

A família deixou o hospital e logo apareceram as complicações na hora da amamentação. Eles tiveram que buscar uma dentista, para realizar o procedimento.

“É um procedimento que salva a vida dos pais, só de não ficar na agonia do filho não estar amamentando, de achar que é algum outro problema. Falta nos hospitais uma atenção maior em relação a isso. Não apenas dar o diagnóstico, mas resolver”, disse.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde não comentou o pedido da SBP. A pasta diz que tomou medidas para cumprir a lei vigente, como publicar, em 2016, nota técnica com orientações a profissionais e  a estabelecimentos de saúde sobre a avaliação clínica dos bebês e a realização do teste da linguinha.

Além da identificação precoce da anquiloglossia, o protocolo busca estabelecer o fluxo de acompanhamento dos lactentes diagnosticados com anquiloglossia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Toda criança é ou deveria passar por avaliação clínica completa como parte da rotina das equipes assistenciais, verificando assim, possíveis sinais e sintomas de doenças ou malformações”, diz a nota.

De acordo com o ministério, o exame físico de recém-nascidos é realizado de forma rotineira nas maternidades e nas primeiras consultas de puericultura, sendo portanto a avaliação realizada pelos diferentes profissionais de saúde que acompanham o nascimento e o desenvolvimento dos bebês a partir da organização dos próprios serviços e da rede de atenção à saúde local.

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Política Estadual Destaque3

Aposentadoria precoce de ex-conselheiros do TCM gera polêmica nos bastidores da Assembleia Legislativa

A polêmica envolvendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará desde o último dia 12 desse mês, que prevê uma Aposentadoria Especial Voluntária para dois ex-conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), gera polêmica nos bastidores políticos da Casa.

A PEC tem DNA, tem autor – o deputado estadual Osmar Baquit (PDT) -, que está “fugindo como diabo na cruz”, como aponta os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Jornal Alerta Geral (Expresso FM na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quarta-feira (24).

A medida possibilitaria que os ex-conselheiros Domingos Filho e Hélio Parente – com menos de 60 anos de idade – se aposentassem sem o tempo mínimo de serviço no cargo de conselheiro – que, pela legislação, é de cinco anos. Do total, 31 dos 46 deputados estaduais entram na contramão das medidas que estão sendo adotadas na área da Previdência Social e querem aprovar o projeto.

Com esses 31 deputados, a Casa poderá aprovar a mudança na Constituição e garantir aos ex-conselheiros uma aposentadoria especial. Uma das vozes contrárias à PEC da sinecura na Assembleia Legislativa é do deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade), que considera a matéria inconstitucional.

 

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Após polêmica, MEC volta atrás na decisão de não avaliar alfabetização

Após polêmica, o Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria que deixava de avaliar as crianças de 7 anos, em fase de alfabetização. O documento foi assinado pelo próprio ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez. Ele não foi consultado sobre a mudança, noticiada com exclusividade nessa segunda-feira (25), pelo jornal O Estado.

Por causa disso, Veléz demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), Marcos Vinicius Rodrigues. Os dois discutiram, rispidamente, em reunião que tratou da desistência em avaliar o nível de alfabetização das crianças. A demissão ainda não foi confirmada oficialmente e estaria aguardando decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Rodrigues é ex-professor da Fundação Getúlio Vargas e foi indicado pelo grupo de militares de reserva que auxilia o governo desde a transição.

Segundo O Estado, um ofício enviado ao Inep, mostra o pedido do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalin, sobre a mudança. A razão alegada por ele foi a política nacional de alfabetização que estava sendo discutida no MEC.

O texto diz que “a referida avaliação, no atual formato, não corresponde às necessidades da política que será implementada“. Além disso, informa que é preciso rediscutir se as crianças serão avaliadas no 2º ano do Ensino Fundamental.

Olavista

Nadalim é considerado do grupo que tem conexões com o filósofo Olavo de Carvalho, guru dos bolsonaristas. Ele é dono de uma escola em Londrina, a Mundo Balão Mágico, e antes de ir para o MEC divulgava vídeos pela internet de como alfabetizar as crianças.

Foi ele, também, quem elaborou a minuta do decreto revelada pelo O Estado na semana passada sobre uma política de alfabetização no país. O documento, assim como Nadalim, defende o método fônico, considerado antiguado e limitador por muitos especialistas.

A minuta do decreto do MEC também previa que as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 1º ano do Fundamental.

Vélez também teria pedido a demissão de Nadalim e aguardava decisão do presidente Jair Bolsonaro. Já a secretária de Educação Básica, Tânia Almeida, pediu seu desligamento depois do episódio. Mesmo sendo a responsável pela área, ela não tinha sido informada sobre a mudança na prova.

Tânia e sua equipe mais próxima discordam da medida e deixavam isso claro nas discussões do grupo de trabalho sobre alfabetização no MEC.

Polêmica

A decisão do MEC, dessa segunda-feira (25), foi recebida com muitas críticas por secretários de educação e pela comunidade educacional em geral.

A alfabetização é considerada o momento mais importante da educação de uma criança. Especialistas enfatizam que um aluno alfabetizado de maneira insuficiente dificilmente terá condição de continuar aprendendo na escola.

Sem avaliação neste ano, perdia-se a possibilidade de comparação para saber se as crianças estão melhorando ou piorando. A alfabetização havia sido medida em 2014 e 2016, e deveria voltar só em 2021.

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Após polêmica, Palácio divulga nota explicando postagem de Bolsonaro

Após polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro que, pelo Twitter, divulgou vídeo de cunho pornográfico, o Palácio do Planalto divulgou nota para explicar o vídeo polêmico compartilhado. A publicação, feita na última terça-feira (5), levantou discussões nas redes sociais e ganhou destaque nos noticiários de todo o país.

+ Na postagem, o presidente relacionou as cenas obscenas do vídeo ao Carnaval de rua.

De acordo com a nota do governo, Bolsonaro não teve a intenção de criticar o Carnaval de forma genérica“. O objetivo seria “caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular”.

O texto diz ainda que os atos exibidos no vídeo violentam “os valores familiares e as tradições culturais do carnaval e ressalta que a publicação foi compartilhada na “conta pessoal” de Bolsonaro. Segundo a nota, as cenas “escandalizaram não só o próprio presidente, bem como grande parte da sociedade”

Nota na íntegra: 

A respeito de publicação realizada na conta pessoal do Presidente da República, em 5 de março, convém esclarecer que:

– No vídeo, postado pelo Sr. Presidente da República em sua conta pessoal de uma rede social, há cenas que escandalizaram, não só o próprio Presidente, bem como grande parte da sociedade.

– É um crime, tipificado na legislação brasileira, que violenta os valores familiares e as tradições culturais do carnaval.

– Não houve intenção de criticar o carnaval de forma genérica, mas sim caracterizar uma distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

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Pelo Twitter, Bolsonaro fala de caixa-preta de órgãos federais

Na manhã desta segunda-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “a caixa preta do BNDES e […] de outros órgãos estão sendo levantados e serão divulgados.”

O anúncio foi feito por meio de sua conta no Twitter, antes de dar posse, em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal.

Bolsonaro ainda disse que “muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra Damares e outros“.

O presidente se refere à decisão de Damares Alves (Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas.