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Caucaiense precisam realizar Prova de Vida para não perder benefícios

Até o primeiro semestre de 2019, os 1400 segurados do município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), precisam realizar a chamada Prova de Vida, exigência do INSS que deve ser feita todo ano por quem recebe um ou mais benefício da Prefeitura. 

A determinação está sendo feita desde o dia 3 de dezembro do ano passado. Dos nascidos em dezembro, só 80 aposentados e pensionistas não compareceram para fazer o procedimento, que é obrigatório para o benefício continuar sendo pago.

O procedimento é feito pelo Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC). Para efetuar a prova, o segurado precisa comparecer à sede do IPMC apresentando documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF e comprovante de residência com até três meses de emissão.

Quem não se submeter ao procedimento terá seus benefícios suspensos ou bloqueados até realizarem a Prova de Vida.

SERVIÇO

Quando: de 3/12 até o fim do primeiro semestre de 2019.
Onde: rua Padre Romualdo, n° 179, Centro de Caucaia. Horário: 8 às 14 horas.

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Prazo para consolidar dívidas do Refis acaba hoje

O prazo para pagamento do Refis se encerra nesta sexta-feira, 28. Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, precisam prestar informações à receita Federal e consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (parcelamento que exclui as dívidas com a Previdência Social).

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017.

A adesão ao programa ocorreu em 2017. Após o parcelamento da entrada, o contribuinte pôde pagar o restante do débito informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima é de R$ 200 reais para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Segundo matéria da Agência Brasil, quem pediu a renegociação de débito com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União, precisará repetir o procedimento. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

O prazo começou no último dia 10. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

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Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, termina nesta quinta-feira, 27. Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregular e passível de multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.