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Contribuintes que não declaram o IR há dois anos podem ter CPF cancelado, alerta auditor da Receita Federal

Os contribuintes que deixarem de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019 pelo segundo ano seguido poderão ter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso. Sem esse documento, o contribuinte pode sofrer uma série de constrangimentos, como ter contas bloqueadas e não poder realizar determinadas operações no âmbito legal. O prazo para declaração do Imposto de Renda se encerra na próxima terça-feira (30).

A Receita Federal recebe, no Ceará, uma média de 30% das declarações na última semana de entrega. Até agora, mais da metade de todas as declarações já foram recebidas e a expectativa é que até o final dessa o índice chegue a 70%.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (25), o auditor fiscal da Receita Federal no Ceará, Vitor Casimiro, esclareceu dúvidas e, principalmente, consequências de não declarar o IR. Além dos casos em que o imposto não é declarado de forma proposital – que demonstra tentativa de fraude, indo, portanto, para o âmbito legal -, as declarações feitas com atraso recebem multa proporcional ao período de atraso.

Segundo Casimiro, há, ainda, uma série de vantagens para aqueles que entregam os dados com antecedência. Além de se prevenir de possíveis erros, o prazo – 30 dia abril – cai no período de pagamento de contas, o que pode dar algum problema caso haja pendência. Casimiro alerta, também, que, para os contribuintes que declararem o IR logo, a chance de receber os valores nos primeiros lotes é maior – caso tenha direito a algum valor.

Declarações completas e simplificadas

As declarações completas são recomendadas para quem tem um conjunto de despesas que somam mais de R$ 16 mil por mês. Nesses casos, o contribuinte precisa declarar todas as despesas de forma mais detalhada. Já para os que têm uma despesa abaixo desse valor, a recomendação é que busque a declaração simplificada. O próprio programa gerador da declaração orienta o contribuinte.

Quem foi demitido

Os trabalhadores que foram demitidos também precisam declarar os rendimentos, mesmo que eles sejam categorizados como tributários ou não tributáveis. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, é considerado como isento – não tributável. Já férias e horas extras são considerados rendimentos tributáveis. No informe de rendimentos anual fornecido pelas empresas contratantes consta a distinção, assim como na rescisão de contrato.

Declarar Imposto de Renda

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Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem será divulgado hoje

Os estudantes que solicitaram isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos a partir desta quarta-feira (17). Para a consulta, basta informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Quem não tiver a solicitação aceita pode, ainda, entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio. Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas também poderá ser visto nesta quarta-feira. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Quem tem direito?

Os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

Os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) poderão pedir a isenção.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Informações da Agência Brasil.

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Empregadores têm até hoje para entregar relatório socioeconômico ao Ministério do Trabalho

Os empregadores de todo o país têm até esta sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas.

Quem atrasar?

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br.

Quem deve fazer?

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Infográfico do site oficial da Rais

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

Com informações da Agência Brasil.

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Participantes da lista de espera do ProUni têm até esta 4ª para comprovar informações

Quem está participando da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) tem até esta quarta-feira (13) para apresentar a documentação necessária às instituições de ensino superior nas quais pretendem estudar. Após isso, as próprias instituições irão convocar os estudantes para preencher as bolsas de estudo remanescentes. 

Todos os estudantes que optaram por participar da lista de espera devem apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na hora da inscrição, sendo ou não selecionados. A documentação necessária está disponível no site do ProUni.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais, em instituições privadas de ensino superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Em contrapartida, o governo oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Os estudantes selecionados podem, também, pleitear Bolsa Permanência e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Os estudantes selecionados podem, também, pleitear Bolsa Permanência e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

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Período para declarar Imposto de Renda 2019 começa nesta quinta-feira

O período para Declaração de Imposto de Renda 2019 – Ano Base 2018 começa nesta quinta-feira (7). O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, diz que é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.

Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega, que será 30 de abril“, alerta o diretor.

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:

Prazo de entrega

O prazo neste ano será menor, indo das 08 horas do dia 07 de março até o último minuto do dia 30 abril. 

Quem é obrigado a entregar

  1. Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  2. Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  3. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  4. Relativamente à atividade rural, quem:
  5. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  6. Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
  7. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  8. Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
  9. Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Desconto simplificado

Poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Penalidade pela não entrega   

  1. Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
  2. Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Como elaborar

  1. Por computador, mediante a utilização do PGD – Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
  2. Também por computador, mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigatório do Certificado Digital (do contribuinte ou representante/procurador)
  3. Por dispositivosmóveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço Meu Imposto de Renda

Declaração pré-preenchida que poderá ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante/procurador)

Despesas Dedutíveis        

  1. Valor anual por Dependente: R$ 2.275,08;
  2. Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  3. Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
  4. Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
  5. Importâncias pagas em dinheiro a título de Pensão Alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
  6. Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;
  7. Soma das parcelas isentas vigentes, relativas à Aposentadoria, Pensão, Transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos;
  8. Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
  9. Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.
  10. Seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas.

Quem pode ser dependente

  1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  2. Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  4. Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  5. Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  6. Pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
  7. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
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Acaba hoje o prazo para matrículas do ProUni

Acaba nesta quinta-feira (14) o prazo para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. Os estudantes, que devem ficar atentos aos horários e locais, devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição.

As instituições podem, ainda, exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por aplicar essas provas devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não forem selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido, pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados segundo a Agência Brasil, podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

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Prazo para se inscrever na lista de espera do Sisu encerra hoje

Estudantes que esperam participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem até esta terça-feira (5) para realizar inscrição. O prazo vale para os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso. A adesão deve ser feita na página do Sisu.

Os candidatos têm a opção de entrar na lista para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Esses estudantes serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. Os candidatos deverão acompanhar as convocações.

Para integrar a lista, os candidatos devem acessar o sistema e clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera. Após isso, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação. Vale lembrar que, a partir desta edição, os selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

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Inicia o prazo para inscrever-se na lista de espera do Sisu

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir desta terça-feira (29), integrar a lista de espera do programa.

O prazo das inscrições vai até o dia 5 de fevereiro.

A adesão pode ser feita na própria página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes que foram selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

O resultado do Sisu está disponível desde ontem (28). Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

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Consenso garante Nilson Diniz na presidência da Aprece

O prefeito da cidade de Cedro, Nilson Diniz, será eleito, nesta sexta-feira, 25, às 15 horas, para comandar, no biênio 2019-2020, a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece). Os 184 gestores municipais foram mobilizados para a eleição, que será acompanhada, também, pelo Governador Camilo Santana.

Nilson esteve, nessa quinta-feira, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para convidar Camilo para a solenidade de posse dos novos dirigentes da Aprece. A entidade, que congrega os municípios do Ceará, tem uma agenda de debates neste ano em Brasília sobre questões de interesse direto da população das cidades cearenses.

Uma dessas questões é a implantação de aterros sanitários em forma de consórcio. O fortalecimento das ações da área de saúde está, também, na agenda da Associação dos Prefeitos do Ceará. Os prefeitos querem, também, a participação dos deputados federais e senadores na mobilização por mais obras e recursos para os municípios.

O correspondente do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), Alverne Lacerda, tem os detalhes.

 

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Inscrições no Sisu vão até esta sexta e têm 500 mil acessos simultâneos

Em seu segundo dia de inscrição, nessa quarta-feira, 23, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) chegou a registrar, segundo o Ministério da Educação (MEC), 500 mil acessos simultâneos, o que tem gerado lentidão para os que tentam entrar no sistema. O número superou o máximo de acessos ao mesmo tempo, do primeiro dia, de 350 mil

Com constantes quedas, conforme relato de quem tentou acessar o site, a recomendação é que o estudante com dificuldade atualize a página de inscrição antes de preencher os dados. Desde terça-feira, 22, as inscrições para quem deseja ingressar em um curso superior estão abertas.

Inscrição

Os estudantes podem escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência. Uma das mudanças desse ano é que, diferente dos anos anteriores, quando existia a chance de participar da lista de espera mesmo sendo selecionado em um dos cursos, os estudantes que conseguirem um dos dois, não poderão participar da lista.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Já do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, que não foi selecionado na chamada regular, em nenhuma das opções, pode manifestar o interesse em participar da lista de espera. Estes, serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

Notas divulgadas em quatro horários

O Ministério da Educação informou, em nota, que foram adotadas todas as medidas para resolver a demora e que as notas de corte de cada curso serão divulgadas em quatro horários

Na tarde de terça, as notas de corte de cada curso foram disponibilizadas aos estudante que fizeram a prova do Enem de 2018. Na nota, a pasta informou que um novo que as notas de corte serão divulgadas em quatro horários: 7h, 12h, 17h30 e 20h.

“A divulgação em quatro horários se repetirá até sexta-feira, dia 25. A divulgação da nota de corte à meia-noite será mantida até quinta-feira, dia 24”, diz a nota.

As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira, 25, na página do Sisu.