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Proposta de Salmito garante mais recursos dos royalties do petróleo para estados e municípios

O deputado estadual Salmito Filho (PDT) passou a semana em Brasília apresentando e colhendo assinaturas de deputados federais e senadores em apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina, com base no melhor desempenho nas áreas de  educação, saúde, segurança pública, investimentos e transparência, a divisão, entre estados e municípios, dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo na camada pré-sal.

Confira mais informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles:

Salmito, ao ser entrevistado, nesta sexta-feira, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Agora),  detalhou os aspectos que compõem a proposta e afirmou que todos os estados e municípios receberão os recursos a partir de 2020, porém, algumas unidades da Federação serão ainda mais beneficiadas.

Todos os estados e municípios irão receber. Receberá mais, quem tiver o melhor desempenho na educação básica e na transparência pública. A proposta claramente é incluir o critério da meritocracia para o repasse dos royalties do petróleo do pré-sal mensalmente a partir de 2020.

Para Salmito, o índice da educação é estratégico, pois repercute na saúde, na cidadania e demais áreas decorrentes. Já os dados da transparência pública, segundo ele, diz que são aferidos pela Controladoria Geral da União e que servem como “principal mecanismo de combater à corrupção de forma preventiva.” Salmito afirma, ainda, que, caso sua proposta seja aprovada no Congresso Nacional, os novos critérios de distribuição dos valores poderão ser implementados a partir do próximo ano.

O prefeito e o governador que tiver o melhor desempenho com os melhores resultados em educação e transparência, esse estado e esse município receberão mais recursos“, afirma o deputado, ao dizer que nenhum estado ou município hoje contemplado com os recursos dos royalties será prejudicado porque o dinheiro, a ser distribuído, terá como fonte a arrecadação com as novas áreas de exploração do  petróleo da camada pré-sal.

Questionado pelo jornalista Beto Almeida, dentro do Bate-Papo Político, se considera possível a aprovação da proposta ainda neste ano, Salmito demonstra confiança:

‘’Sim, é possível, quando a proposta é boa, no sentido de que é suprapartidária. Aqui na Assembleia Legislativa todos os 46 deputados assinaram o abaixo assinado que estamos fazendo, do PSOL ao PSL, porque é uma proposta republicana, estimula o bom governante, os bons resultados’’.

Além disso, Salmito destacou que os três senadores do Ceará abraçaram a ideia (Eduardo Girão, Tasso Jereissati e Cid Gomes) e que, 11 deputados, entre os 22 da bancada cearense, também demonstraram apoio à proposta e a levaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que também concordou com a ideia.

Por fim, sobre a tramitação, o parlamentar pontua que o texto não precisará partir do zero, ou seja, começar uma tramitação, mas apenas será incluído como uma emenda à Constituição dentro de uma proposta que já esteja em curso dentro de uma das duas  Casas Legislativas – Câmara Federal ou Senado.

Salmito anunciou, ainda, a realização de um debate na Assembleia Legislativa com deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, representantes dos Legislativos dos Estados do Nordeste e técnicos do Governo Federal para discutir a nova proposta de distribuição dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo na camada pré-sal.

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“Fôlego financeiro às prefeituras”, declara Beto Almeida sobre aprovação da PEC do Pré-Sal

Notícia boa para os municípios cearenses! A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante os recursos dos leilões do pré-sal para os estados foi aprovada nessa terça-feira (03) no Senado Federal. Tendo como relator o senador cearense Cid Gomes (PDT), a resolução destina cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais para o Ceará. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (04).

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida trouxeram o tema à tona no Bate-Papo político desta quarta. Para Luzenor, a aprovação chega como “alento para os prefeitos” que encontram-se receosos em meio as dificuldades na arrecadação do governo federal e a diminuição dos recursos enviados pela União, que realiza cortes e enxugamentos com a justificativa de equilibrar as contas públicas.

Por sua vez, o jornalista Beto Almeida complementa que “sem dúvida foi uma vitória, porque inclusive foi feito um acordo para que a votação seja feita em dois turnos no mesmo dia no Senado”. Segundo Beto, a medida realmente dá um “fôlego financeiro às prefeituras”, entretanto, ressalta que o valor de 1 bilhão e 200 milhões não poderá ser usado para pagamento de salários, mas apenas e, investimento e para reforçar o sistema próprio de previdência.

Ademais, Luzenor pontua que a previsão é de que o dinheiro chegue aos cofres dos municípios até dezembro,  viabilizando o pagamento do 13° salário dos servidores. Porém, como sofreu algumas alterações no Senado o projeto volta à Câmara, onde passará por uma nova votação. Ele afirma que o acordo já foi feito e que não devem surgir maiores contratempos para o cumprimento do cronograma, sendo que o dinheiro deverá ser enviado pela Petrobras antes mesmo do leilão.

Obras de saneamento paralisadas 

Uma das áreas mais afetadas pelo atraso no repasse de verbas da União para os Estados é o saneamento básico, o tema também entrou no Bate-Papo.

No Ceará, cerca de 62 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encontram-se paralisadas por conta do impasse no envio dos recursos. São 13 bilhões de reais em contratos de obras estagnadas, ou seja, apenas prejuízo para a população que necessita de água potável e de um escoamento adequado do esgoto.

Luzenor de Oliveira estaca um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que os atrasos não ocorrem somente em função da retenção de recursos, mas também devido a erros na elaboração dos projetos técnicos, isto é, projeções equivocadas das obras que acabam trazendo consequências negativas para os moradores.

Para Beto Almeida é fundamental alertar os governadores e prefeitos para que mantenham um investimento regular na área do saneamento básico pois trata-se de “saúde, qualidade de vida e retorno para que as pessoas vivam mais felizes”.

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No Alerta Geral, Nilson Diniz revela otimismo para aprovação da PEC que garante recursos para os municípios do Ceará

Adiada para a próxima semana, a votação no plenário do Senado da PEC da cessão onerosa é aguardada com ansiedade pelos prefeitos dos 184 municípios do Ceará. O texto que será votado é o relatório de Cid Gomes, aprovado na manhã de ontem (28) pela CCJ.

Na edição desta quinta-feira (29) do Jornal Alerta Geral, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com o presidente da APRECE (Associação dos Municípios do Estado do Ceará), Nilson Diniz, sobre as expectativas com o andamento da proposta.

A matéria, que destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura do leilão do pré-sal, está sendo acompanhada de perto por Nilson Diniz, que ao ser questionado pelo jornalista Luzenor de Oliveira sobre seu sentimento quanto à proposta revelou estar otimista.

“Estamos otimistas, nós tivemos a unanimidade de todos os senadores e isso me deixou muito otimista em relação ao andamento da proposta no plenário, colocando esse recurso para que possa ser usado como fundo de previdência e investimento para os municípios”, declarou Diniz.

Ele ainda afirmou que o sentimento de confiança vêm do ambiente de sintonia presenciado por ele na Câmara e depois na CCJ do Senado. Segundo o ex-prefeito de Cedro, a votação no plenário deve ter a mesma sintonia, porém, ele também pontuou que a proposta deve retornar à Câmara Federal após uma mudança feita pelos senadores que incluíram um critério de distribuição dos recursos do FPS.

Sobre o andamento da proposta, o relator, senador cearense Cid Gomes (PDT-CE) detalhou o texto em entrevista nessa quarta-feira (28) ao Jornal Alerta Geral e mostrou entusiasmo com a liberação dos recursos. Confira a entrevista logo abaixo em áudio e vídeo:

+ Cid destaca, no Jornal Alerta Geral, bônus do petróleo para estados e municípios

Ainda na entrevista, o presidente da APRECE Nilson Diniz foi indagado sobre os recursos que garantem o recebimento do 13° salário por parte dos servidores públicos do municípios em 2019.

Segundo ele, isto já é uma luta que vem desde a marcha de Brasília e que deve ser atendida diante da proposta em tramitação. Diniz acredita que existe uma consonância nacional em relação ao tema e por isso deve ter uma votação fácil na próxima semana no plenário do Senado.

A expectativa é de que a União arrecade R$ 106 bilhões de reais com esse bônus de assinatura. Dessa quantia, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

Restarão cerca de R$ 70 bilhões e desse valor 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. Por fim, Nilson Diniz disse que as próximas ações agora são de planejamento e expectativa para a liberação de recursos que é aguardada a partir de novembro.

Confira abaixo, em áudio e vídeo, a entrevista de Nilson Diniz para o Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (29).

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Recursos do megaleilão do pré-sal ainda não têm destino certo

O governo federal tem anunciado que pretende realizar, em outubro, um megaleilão para vender o direito de exploração do petróleo da camada pré-sal na Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro. Já há estimativas de que esse leilão pode render cerca de R$ 100 bilhões de bônus de assinatura para o governo, que receberia o montante até o final deste ano.

A repartição desses recursos com estados e municípios tem sido defendido há meses pelos senadores, que tentaram em vão, no ano passado, aprovar regras para essa divisão por meio do PLC 78/2018, cujo objetivo principal é alterar a legislação vigente para dar permissão à Petrobras para repassar parte de seus direitos de exploração do pré-sal à iniciativa privada.

Até o fim de 2018, o projeto estava aguardando análise em regime de urgência no Plenário, mas não houve acordo para votação entre os parlamentares porque não se encontrou um mecanismo que assegure a estados e municípios o compartilhamento de parte do dinheiro arrecadado.

A proposta que veio da Câmara não tem, por exemplo, o percentual de rateio com estados e municípios. Mas os senadores já apresentaram várias emendas sugerindo como repartir os recursos. Há emendas que sugerem que 20% seja destinado a estados e municípios, outras sugerem 30%, 47%, 49%, 50% e até 75%.

Legislatura

Com a mudança da legislatura, encerrou-se a urgência para votação e o PLC 78/2018 voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Entretanto, esta semana o governo federal fechou acordo com a Petrobras relativo ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal, o que fará o governo devolver à estatal cerca de R$ 35 bilhões. Esse dinheiro será pago quando o governo receber os estimados R$ 100 bilhões do megaleilão.

A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A revisão do contrato e o ressarcimento à Petrobras constam do texto do PLC 78/2018, mas agora esses dispositivos perdem significância, pois o governo federal decidiu agir sem esperar a aprovação final do texto e fez a negociação com base na atual legislação. Mas a forma de repartição do bônus de assinatura do megaleilão ainda não está definida e poderá ser feita pelos parlamentares: ou por meio da aprovação de emenda ao PLC ou por meio de uma nova proposição.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já garantiu em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que o governo pretende destinar 70% dos recursos da venda do petróleo do pré-sal para estados e municípios para atender os pleitos não só de senadores e deputados, mas principalmente de governadores e prefeitos cujos estados e municípios estão em dificuldades financeiras.

De acordo com o consultor do Senado Luiz Bustamante, a legislação atual determina que o dinheiro do megaleilão é devido apenas à União, ou seja, é provável que o Parlamento aprove nova lei nos próximos meses para definir como será feita a divisão. Mas, para o consultor, o valor de R$ 100 bilhões pode estar superestimado e o montante a ser dividido tende a ser menor, inclusive porque o governo descontará os R$ 35 bilhões que precisa devolver à Petrobras.

— O excedente da cessão onerosa vai ser leiloado no modelo de partilha, segundo o qual o bônus de assinatura é devido à União pelo contratado, a ser pago no ato da celebração do contrato. A lei não diz nada se vai dividir com estados e municípios, para isso precisa de o Congresso aprovar nova lei — disse o consultor.

Com Agência Brasil.

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Previdência X pré-sal: Camilo articula e quer fatia do megaleilão de R$ 100 bi para o Ceará

O governador Camilo Santana (PT) mergulhou nas articulações com colegas governadores do Nordeste para os estados garantirem uma boa fatia dos recursos do megaleilão de R$ 100 bilhões a ser realizado pelo Governo Federal para exploração do petróleo na camada pré-sal.

Os governadores condicionam apoio à reforma previdenciária ao compromisso do Palácio do Planalto de dividir, entre os estados, a grana do megalelião. Os chefes de Executivos Estaduais querem, também, recursos da União para equilíbrio das contas, especialmente, com a Previdência Social.

Camilo que, nesta terça-feira (26), participa do primeiro voo comercial para o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, voltará, após o Carnaval, a se reunir, em Brasília, com governadores de outros estados para uma nova rodada de negociações sobre a reforma previdenciária e avaliação dos avanços do Governo Federal no atendimento das reivindicações dos Governos Estaduais.

A pauta dos governadores passou a ser prioridade no Palácio do Planalto porque o Governo do presidente Bolsonaro quer abrir as portas para atrair votos dos deputados federais ligados aos Governos Estaduais. A expectativa dos governadores é que a equipe econômica encontre uma forma dos estados ficarem com uma parte do dinheiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite dessa segunda-feira, com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para tratar da pauta prioritária do Senado. “O Ministério da Economia está desenhando uma pauta sobre estados para ser discutida no Senado“, disse Bezerra após a reunião, gerando, assim, expectativas entre os governadores.

O Ceará é um dos poucos estados que fizeram o dever de casa na área fiscal e se antecipou a uma exigência que está sendo feita no conjunto da reforma previdenciária enviada ao Congresso Nacional: a elevação da alíquota de contribuição dos servidores estaduais para a previdência social.

Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Governo do Estado elevando para 14% essa alíquota. Essa medida é considerada necessária para equilíbrio das contas públicas.

De acordo com um levantamento do Ministério da Economia, sete estados encerraram 2018 fora de algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cinco deles, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba, ficam acima do valor máximo estimulado para gastos com pessoal. Já Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite legal.

Segundo o Ministério da Economia, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente nos critérios.