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Registro automático de empresas implantado no Ceará é apresentado no Senado

O registro automático, que possibilita a abertura de empresas em até 5 minutos já disponível no Ceará desde o dia 7 de maio, foi apresentado pela presidente da Jucec, Carolina Monteiro, em audiência pública no Senado, realizada esta tarde (21/05) pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 876, de 2019 que trata do deferimento automático de processos nas juntas comerciais.

Além da Jucec, os presidentes das juntas comerciais do Distrito Federal, Antônio Eustáquio, e do Pará, Cilene Sabino, que também preside a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), o presidente da Comissão Mista, senador Jorginho Mello, o relator da Comissão, Deputado Áureo Ribeiro, e o estiveram presentes na audiência.

Carolina destacou em sua apresentação a segurança jurídica dos processos automáticos e apresentou o case de implementação dessa sistemática no Ceará.

“No Ceará, já estamos operando com o registro automático, de modo que não é necessária a verificação posterior, pois o sistema analisa o documento por meio de cruzamento de dados. É fundamental que a gente tenha um ambiente de negócios facilitado para atrair investimentos e promover o desenvolvimento do país”.

A presidente da Jucec acredita que o debate realizado na audiência contribuiu para a sensibilização sobre a desburocratização e a segurança jurídica do registro automático.

“Há uma grande sensibilização por parte da juntas comerciais que operam com foco na segurança jurídica e na legalidade do registro, focando sempre na desburocratização que a medida trará. Acreditamos que teremos um resultado positivo no sentido da publicação da medida provisória, já em operação no Ceará desde o início deste mês”.

A audiência pública teve debate amplo que dá legitimidade a essa discussão, segundo o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), André Ramos.

“As discussões feitas hoje ajudam no aprimoramento do texto e na entrega de um instrumento legislativo que represente os anseios dos empreendedores brasileiros e que traga a melhoria do ambiente de negócios ao país”.

O Diretor comentou ainda que os próximos encaminhamentos são a realização de audiência pública em Santa Catarina, a elaboração do texto pelo relator da Comissão que em seguida segue para votação.

Para a presidente da Fenaju e da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino, a audiência pública “é fundamental e enriquecedora e para o relator a fim de que possa construir seu relatório com precisão para que juntos possamos desburocratizar e auxiliar no desenvolvimento do Brasil”. Ressaltou ainda a importância da participação do presidentes de juntas na discussão, “tendo em vista que são eles que vivem na prática o dia a dia do registro mercantil”.

Medida Provisória nº876 – deferimento automático de processo

A Medida Provisória nº 876 de 2019 altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para permitir o arquivamento dos atos constitutivos de empresas individuais, do tipo EIRELI e Sociedade LTDA com deferimento automático, caso cumpridos os requisitos de aprovação da consulta prévia da viabilidade do nome empresarial e de localização, e de utilização do instrumento padrão estabelecido pelo órgão responsável do Ministério da Economia.

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Lavras da Mangabeira tem chuva de 181 milímetros, seu maior registro de 2019

O município de Lavras da Mangabeira, localizado na macrorregião do Cariri, registrou, no intervalo entre as 7h deste sábado (30) e as 7h deste domingo (31), sua maior chuva do ano, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com 181 milímetros observados no posto pluviométrico de Iborepi, o registro ultrapassou a marca do dia 24 deste mesmo mês, que foi de 148,6 mm. Além do maior acumulado do município desde o começo de 2019, o registro também foi o maior entre os demais nas últimas 24 horas.

Segundo a Funceme, com o acumulado de ontem para hoje, Lavras fecha o mês com precipitações 52,1% acima da média. A normal climatológica do município é de 221,1 mm e, neste momento, aponta 336,3 milímetros.

No balanço parcial das chuvas entre sábado e domingo, há registros de chuvas em, pelo menos, 129 municípios. Além disto, o Calendário de Chuvas da Funceme indica precipitações em todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo indicada já na última sexta-feira (29).

Para este domingo, o Ceará terá céu nublado com eventos de chuva em todas as macrorregiões. Já nesta segunda-feira (1º), nebulosidade variável com eventos de chuva em todo o estado.

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Itarema registra a maior chuva do ano, segundo Funceme

O município de Itarema, Litoral Oeste do Ceará, registrou a maior chuva de 2019 entre entre às 7h de sexta-feira (22) e 7h deste sábado (23). Segunda a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a precipitação chegou a 212 milímetros no Posto Pluviômetro de Itarema. A forte chuva deixou ruas e avenidas alagadas. 

Alagamentos foram registrados nos bairros Centro, Riacho, Lagoa Seca, Gragoê, Farol do Itapajé e Corrégo Grande. Carros e motos não conseguiram se locomover no local e moradores de pontos mais isolados ficaram ilhados.

A previsão da Funceme para o município é de períodos nublados, com chuva a qualquer hora. Há também registros de alagamentos principalmente, na Zona Rural.

Casa alagada em Itatira/Foto: G1 Ceará

Além de Itarema, choveu forte em outas cidades do Litoral Oeste. Acaraú registrou 150,0 mm e Paracuru 128,00 mm.

De acordo com os meteorologistas da Funceme, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) aumentou, cenário que contribuiu para precipitações logo no começo da manhã de sexta-feira (22), se estendendo até o sábado.

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Granja registra 100 mm de chuva de segunda para terça

Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o município de Granja, Região Norte do Ceará, registrou os maiores números de chuva do Estado entre segunda, 7, e esta terça, 8. Na Capital, foram 7,6 mm no Posto da Água Fria.

Desde segunda-feira, choveu em pelo menos 65 cidades do Ceará. Os maiores registros foram em Granja, seguida de Viçosa do Ceará (85,4 mm); Icó (59 mm); Graça (48 mm); Ibiapina (40 mm); Paramoti (40 mm) e Icó (39 mm).

Observa-se a continuidade da atuação do Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), porém, outros fatores deverão contribuir para precipitações nos próximos dias. Foto: Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)/Divulgação

Segundo a Funceme, observa-se a continuidade da atuação do Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), porém, outros fatores deverão contribuir para precipitações nos próximos dias.

O vórtice deve dissipar-se já nesta terça, 8, deixando de influenciar nas condições de tempo no Estado. O que pode trazer chuvas é a influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) devido a uma maior proximidade desse sistema ao norte do Nordeste.

As chuvas deverão estar presentes em todas as regiões nesta terça-feira e quarta, tendendo a nebulosidade variável.