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Política

Bolsonaro comanda hoje 18ª Reunião do Conselho de Governo

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (13) a 18ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou às 8h20 e deve se estender durante toda a manhã. Estavam presentes, entre outros ministros Paulo Guedes, da Economia; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Abraham Weintraub, da Educação; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. O vice-presidente Hamilton Mourão também integra o grupo.

Antes do encontro, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Após a reunião ministerial, Bolsonaro se reúne com Mourão, ainda no Alvorada. À tarde, o presidente despacha no Palácio do Planalto e, no último compromisso do dia, acompanha a solenidade de condecoração de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

** Informações da Agência Brasil

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Política Estadual

PSDB promove roda de conversa no Jangurussu, populares citam enchentes, esgotamento sanitário e saúde como desafios do bairro

Apesar do desemprego e da informalidade em alta, os moradores dos bairros Jangurussu/São Cristóvão e Palmeiras apontam como grandes desafios para eles ter que conviver com deficiências na saúde (incluindo escassez de profissionais da área), ausência de saneamento e esgotamento sanitário e escolas de tempo integral para os filhos. Esses foram os temas mais citados pelos participantes da sexta edição do projeto Roda de Conversa, realizado pelo PSDB na tarde deste sábado, 03/08.

O evento tem por objetivo percorrer diversos bairros da Capital para debater o momento atual e futuro da cidade sob a perspectiva de soluções viáveis de governança. O evento teve a participação dos presidentes dos diretórios estadual, Luiz Pontes, e municipal de Fortaleza, Carlos Matos, pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020.

Carlos Matos já esteve reunido com lideranças comunitárias dos bairros Conjunto Palmeiras, Granja Portugal, Montese, Barroso e Curió, marcando uma sequência de debates que irão se desenvolver de forma continuada neste ano de 2019.

Esses encontros localizados por bairros e áreas específicas vão resultar em um grande seminário com lideranças, programado inicialmente para ocorrer em setembro próximo.

“Na minha vida pública, o diálogo sempre foi característica marcante do meu modo de trabalhar. O que fazemos agora, a partir dessas rodas de conversas nos bairros, é procurar conhecer cada vez melhor o nosso entorno, vivenciar a cidade. É o que queremos para o momento: mobilizar o fortalezense para debater nossos problemas, que são muitos”, reitera o tucano.

Para o presidente do PSDB-CE, as rodas de conversas tucanas estão permitindo dar voz a quem vivencia os problemas no cotidiano de cada área da cidade. “É a partir da rua, do bairro, da comunidade que se desenham os projetos que irão nortear os rumos da nossa cidade”.

Chamou atenção nesta roda de conversa, os depoimentos sobre escassez de profissionais nos postos de saúde, problemas no cadastro de pacientes que aguardam na fila para realizar cirurgias eletivas, enchentes e falta de saneamento. “Muito mais que o desemprego e a violência, os problemas com a saúde inquietam as pessoas”, afirma Carlos Matos.

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Estadual Economia

Governo do CE e Banco discutem investimentos estratégicos no Estado e na região Nordeste

Possibilidades de investimentos estratégicos em áreas como infraestrutura, segurança hídrica, saneamento e mobilidade urbana foram discutidos, na manhã desta terça-feira (30), durante o Seminário “O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – Desafios na Região Nordeste”, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O evento realizado pelo NDB, em parceria com o Governo do Ceará, comemora o aniversário de cinco anos da Assinatura do Acordo Constitutivo do NDB, ocorrida em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos BRICS em 2014, também visa promover o financiamento de investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil, em particular na região Nordeste.

Representando o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela conduziu os trabalhos. “O NDB é um banco que tem a perspectiva de realizar uma ação de fomento ao financiamento de projetos importantes de desenvolvimento em infraestrutura e desenvolvimento sustentável com os olhos nos países que compõem o BRICS.

A expectativa nossa é que, aqui no Brasil, o Nordeste possa ser visto com mais foco, com um status de prioridade, em função das necessidades que o País enfrenta no sentido da redução das desigualdades regionais”, disse Izolda Cela.

Ainda segundo a vice-governadora, as áreas prioritárias de investimento no Ceará são irrigação, saneamento e mobilidade urbana.

Para o vice-presidente do NDB, Sarquis J.B. Sarquis, o Ceará e o banco iniciam importantes projetos para viabilizar parcerias estratégicas. “Já financiamos projetos importantes em mobilidade urbana, logística, metrôs, ferrovias, portos e aeroportos. São setores fundamentais para o crescimento, para a produtividade, para a competitividade e para o bem-estar da população.

As perspectivas do NDB são muito promissoras. Ainda estamos na fase inicial de desenvolvimento, mas a tendência é acelerar as operações no Brasil, especialmente no Nordeste”, pontuou.

O evento contou com a participação de representantes do Governo Federal, estaduais e municipais do Nordeste, sendo oportunidade para que os participantes apresentassem sugestões sobre como o banco poderá fortalecer sua atuação no Brasil nos setores de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, especialmente no Nordeste, nos próximos anos.

Investimentos na Capital

Presente no seminário, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou a importância do NBD para financiar importantes projetos para a capital. “Ter o NBD como mais um instrumento de financiamento de políticas públicas e mesmo de incentivo da economia nacional é algo muito importante, e a gente tem muito orgulho e privilégio de ser a cidade em que essa ideia foi concebida e oficializada.

Fizemos uma carta consulta com algumas prioridades baseadas no nosso planejamento chamado Fortaleza 2040. Selecionamos alguns elementos importantes, principalmente ligados à infraestrutura na área de resíduos sólidos, mobilidade urbana, educação e saneamento”, explicou.

NDB

O acordo que criou o NDB, o banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – nome do bloco econômico de países considerados “emergentes”, foi assinado na Cúpula de Fortaleza, em 15 de julho de 2014, e entrou em vigor no dia 3 de julho de 2015. A sede do banco é em Xangai, na China.

O NDB visa a prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O capital subscrito inicial do banco é de US$ 50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$ 100 bilhões.

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Estadual Destaque3

Evento discute hoje desafios de financiamento na Região Nordeste

O Palácio da Abolição sedia, nesta terça-feira (30), às 10h30min, o Seminário “O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – Desafios na Região Nordeste”. O evento, realizado pelo NBD, em parceria com o Governo do Ceará, comemora o aniversário de 5 anos da Assinatura do Acordo Constitutivo do NDB, ocorrida em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos BRICS em 2014.

A intenção do evento é promover o financiamento de investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil, em particular na região Nordeste. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o vice-presidente do NDB, J.B Sarquis; e o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes, devem participar do lançamento.

De acordo com o secretário Cesar Ribeiro, da Assessoria de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, no seminário serão apresentados a estratégia do NBD, os resultados alcançados em seus primeiros anos de operação e as modalidades e perspectivas de operação do Banco em infraestrutura no Brasil. Para o secretário, o evento, sendo realizado no Ceará, reforça o Estado como protagonista da abertura de mercados internacionais.

O evento vai contar com a participação de representantes do governo federal, estaduais e municipais do Nordeste, sendo oportunidade para que os participantes apresentem sugestões sobre como o banco poderá fortalecer sua atuação no Brasil nos setores de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, especialmente no Nordeste, nos próximos anos.

Sobre o NDB, o Banco dos BRICS

O acordo que criou o NDB, o banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – nome do bloco econômico de países considerados “emergentes”, foi assinado na Cúpula de Fortaleza, em 15 de julho de 2014, e entrou em vigor no dia 3 de julho de 2015. A sede do banco é em Xangai, na China.

O NDB visa a prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O capital subscrito inicial do banco é de US$ 50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$ 100 bilhões.

SERVIÇO:

Seminário “O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – Desafios na Região Nordeste”

Data:30/07/2019 (terça-feira)

Horário:10h30min

Local: Palácio da Abolição | Rua Silva Paulet, 400

(*) Informações do Governo do Estado

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Luzenor de Oliveira

Roda de conversa: Tasso tem 1ª reunião com pré-candidatos a vereador na Capital

O senador Tasso Jereissati decidiu entrar nos debates sobre as eleições de 2020 e, após ouvir relatos de integrantes da cúpula estadual do PSDB em relação ao projeto ‘’Roda de Conversa’’, puxado pelo pré-candidato a prefeito Carlos Matos, receberá, nesta terça-feira, às 17 horas, em seu escritório, em Fortaleza, pré-candidatos à Câmara Municipal da Capital.

Tasso que, no início deste mês, ao participar do lançamento de um pacote de obras da Prefeitura de Fortaleza ao lado do ex-ministro Ciro Gomes e do prefeito Roberto Cláudio, admitiu a possibilidade de aliança entre PSDB e PDT, quer estimular o surgimento de novas lideranças nos quadros tucanos. Uma das iniciativas é com as eleições municipais de 2020.

O presidente da Executiva Regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, após assumir o comando da sigla no Ceará, anunciou a realização de reuniões na Grande Fortaleza e Interior do Estado para buscar pré-candidatos às Câmaras de Vereadores e Prefeituras.

A mobilização começou por Fortaleza com a criação da ‘Roda de Conversa’,  projeto que reúne, a cada semana, lideranças comunitárias, profissionais liberais, donas de casa e trabalhadores que querem participar ou demonstram interesse pela política.

O ‘Roda de Conversa’ já passou pelo Conjunto Palmeiras, Granja Portugal e Montese. O senador Tasso Jereissati gostou da ideia e, agora, quer, também, ouvir pré-candidatos a vereador e os dirigentes estaduais do PSDB sobre os caminhos a serem construídos em direção às eleições de 2020.

‘’Precisamos estimular a renovação e um passo nesse sentido é começar pelo debate sobre a escolha dos nossos pré-candidatos a vereador.  Como estamos no ano que antecede à eleição municipal, o debate por meio do Projeto ‘Roda de Conversa’  tem sido uma surpresa para nós que fazemos o PSDB’’, destaca o ex-senador Luiz Pontes, para, em seguida acrescentar.’’A conversa é em tom de roda, de bate papo, de diálogo olho no olho. Uma boa conversa sempre faz surgir uma boa ideia e, também, nos leva a descoberta de talentos e de pessoas interessadas na política e no exercício da atividade parlamentar’’.

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Política Estadual

Comissão Especial tem sua última reunião do semestre nesta quinta

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará fará sua última reunião do semestre nesta quinta-feira (11/07), no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, nas salas 2 e 4, para para definir o calendário das audiências públicas nas regiões e escolha do relator. O colegiado, presidido pelo deputado Salmito (PDT), está na etapa de construção de diagnóstico, com mapeamento de dados, pesquisas e estudos sobre as 14 regiões de planejamento, com prospecção sobre a legislação vigente.

Nesse primeiro momento, a comissão contou com as apresentações de técnicos do Ipece, do projeto Ceará 2050 e, ainda, esteve em visita à Fecomércio e à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), para conhecer o Observatório da Indústria. Na próxima etapa, a partir de agosto, haverá a realização de audiências públicas regionais e sistematização das informações coletadas, que devem acontecer até dezembro deste ano. A elaboração de relatório conclusivo e de marco regulatório regional (etapa 3), será nos meses de fevereiro e março de 2020 e, em abril, a divulgação para a sociedade e entrega do documento ao Governo de Estado (etapa 4), durante seminário de encerramento.

Essa Comissão, que tem na presidência o deputado Salmito (PDT), também autor da proposição, é composta pelos deputados Leonardo (Pinheiro-PP), eleito vice-presidente; Guilherme Landim (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Fernando Santana (PT); Sérgio Aguiar (PDT); Audic Mota (PSB), e Carlos Felipe (PCdoB). O objetivo do colegiado é debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses e está buscando fundamentações técnicas para construir seu plano estratégico.

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Política

Camilo Santana se reúne com representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina para tratar de obras financiadas

Com objetivo de garantir e ampliar a infraestrutura para o desenvolvimento econômico e turístico do Ceará, o governador Camilo Santana participou na manhã desta terça-feira (18), em Brasília, de uma reunião com o representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, Jaime Holguín. Entre os assuntos que estiveram em pauta, foram tratados projetos importantes em andamento no estado e financiados pelo banco, parceiro do Governo do Ceará em algumas obras. O governador continua na capital federal, onde se reúne agora à tarde com o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Discutimos vários projetos que estão em andamento pela Secretaria de Turismo do Ceará, inclusive construção de estradas, projetos no Litoral Oeste. Estive acompanhado do secretário de Turismo Arialdo Pinho e foi uma reunião importante para que a gente pudesse definir estratégias atuais da nossa parceria e futuras também para o nosso estado, disse Camilo Santana durante seu bate-papo às terças-feiras com a população pelas redes sociais.

Durante o bate-papo, a situação das rodovias devido à quantidade de chuvas que ocorreram este ano no Ceará foi apresentada ao governador. Camilo comunicou que a operação para recuperar essas estradas vai ser intensificada nos próximos dias.

Próxima semana vou fazer o anúncio oficial de um grande pacote de recuperação das estradas no Ceará. Vamos começar pelas estradas mais turísticas e com maior fluxo de transporte. Já destinei R$ 150 milhões para esta ação. Estávamos só esperando acabar com as chuvas no Ceará, mas já havíamos começado por algumas estradas na região de Crateús. Vamos fazer agora uma ação mais rápida para garantir um fluxo de transporte adequado e seguro no Ceará, afirmou.

Com relação a segurança pública, o governador aproveitou para detalhar ações que foram importantes para chegar a esses resultados positivos que estão sendo registrados. Camilo destacou que o Ceará é o Estado com a maior redução de homicídios no Brasil nos primeiros cinco meses de 2019.

Vocês sabem do esforço que o Estado tem feito nos últimos anos. Nós contratamos mais de 10 mil homens para a segurança pública. O sistema de videomonitoramento e o Batalhão do Raio que nós implantamos em 50 cidades, fora Fortaleza. São 3.650 câmeras conectadas. Investimento em aeronaves, veículos, armamentos e toda a ação que o Estado realizou no mês de janeiro dentro do sistema prisional, que tem uma ligação muito forte com as facções criminosas.

Sobre a construção da estrada de Santo Antônio em Barbalha, Camilo informou que a intervenção deve começar em breve e que vai ser importante para o turismo religioso na região do Cariri. De acordo com o governador, a obra já foi licitada e funcionará como um santuário, com um museu para poder mostrar as tradições culturais e a festa do Pau da Bandeira, que é um dos maiores eventos culturais religiosos do Nordeste. O governador destacou que o estado tem em Juazeiro do Norte o Padre Cícero, a Nossa Senhora de Fátima no Crato, e agora terá também o Santo Antônio em Barbalha, para fechar o circuito turístico no Crajubar com três equipamentos importantes para atrair turistas para a região.

Ainda sobre o turismo religioso, o governador enfatizou que pretende entregar a obra do corredor religioso, em Canindé, antes da festa de São Francisco, em meados do segundo semestre.

 

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Educação

Comissão do Senado aprofundará debate sobre Fundeb permanente e corte de verbas na educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o pedido do vice-presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Rede-PR), para que seja realizada mais uma audiência pública – a quarta na CE – sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma política pública permanente do Estado brasileiro (PEC 65/2019).

Pela atual legislação (Lei 11.494), o Fundeb, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até dezembro de 2020. Mas Flávio Arns, que é relator da PEC 65/2019, alerta que, caso não haja a aprovação de um novo Fundo, a partir de 2021 ocorrerá uma profunda desorganização no financiamento da educação brasileira.

“Hoje o Fundeb arca com 63% no que tange ao financiamento da educação básica pública brasileira, o equivalente a 2,3% do PIB. Com estes e outros recursos, União, governos estaduais e municipais asseguram 40 milhões de matrículas, um dos maiores contingentes escolares do mundo. O Fundeb é uma peça fundamental nesta engrenagem, e é por isso que o Fundo precisa ser reeditado e reformulado, agora de forma permanente na Constituição”, defende Arns.

Esta será a quarta audiência pública da CE sobre a criação de um Fundeb permanente. Nas anteriores, foram debatidas uma maior participação da União no financiamento, a educação pública municipal e outros pontos relativos ao Fundo.

Para a nova audiência, Arns propõe a participação dos economistas Claudio Tanno, consultor da Câmara dos Deputados; e Herton Ellery, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), também presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em políticas de financiamento à educação, Maurício Holanda.

A data da audiência ainda será definida pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC).

Corte de verbas

O corte nas finanças das escolas de ensino técnico também será debatido em audiência pública com diretores nacionais e estaduais dos Institutos Federais de Tecnologia (IFETs). Entre os convidados, estarão o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Jerônimo Rodrigues; o diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Flávio Antônio dos Santos; e um representante a ser indicado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. O pedido para esta audiência partiu do senador Carlos Viana, e a data também ainda será definida.

Ciência para a educação

A pedido da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a CE também deverá debater o tema Ciência para a Educação. A parlamentar propõe a presença de representantes do Instituto Ayrton Senna; da Rede Nacional Ciência para a Educação (Rede CpE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e das ONGs Todos pela Educação e Sincroniza Educação.

Daniella argumenta que são cada vez maiores e mais diversificadas as áreas de influência da Ciência na vida humana e na organização e funcionamento das sociedades. Ela acrescenta que a Rede CpE, uma das convidadas para a audiência, tem integrado esforços de laboratórios e pesquisadores de diversas especialidades, cujos trabalhos podem ser aplicados à educação.

“Estamos numa era de interdisciplinaridade em que as Ciências de forma geral, especialmente a Genética e a Neurociência em interação com a Informática, a nanotecnologia e o desenvolvimento de novos materiais, tem feito imensos progressos no conhecimento e desenvolvimento de tecnologias e técnicas capazes de melhorar a vida e as condições de aprendizagem e desenvolvimento de todo e cada ser humano”, destacou na justificativa.

Também neste caso caberá ao presidente da CE, senador Dário Berger, definir a data desta audiência.

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Política Nacional Destaque2

Governadores apresentam condições para apoiar reforma da Previdência

Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos a previdência rural, benefício de prestação continuada, desconstitucionalização, e relativo à criação de um regime de capitalização do benefício.

Alguns governadores disseram que o apoio dependerá da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras, e a eliminação de alguns privilégios dado a policiais militares.

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP), e do Secretario Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

Agora os chefes dos governos estaduais vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta de relator e o encaminhamento para que confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

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Política Estadual

Sarto defende aposentadoria rural e BPC em encontro do ParlaNordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), defendeu, nesta sexta-feira (07/06), em Salvador (BA), a revitalização do rio São Francisco e uma proposta de reforma da Previdência que respeite as especificidades da população nordestina. O parlamentar participou do 4º Encontro de Presidentes de Assembleia do Nordeste (ParlaNordeste), que resultou na Carta de Salvador.

O documento reúne pautas comuns aos estados nordestinos. Além de Ceará e Bahia, também participaram do evento e assinaram a carta representantes de Piauí, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Alagoas.

Sarto, que é secretário-geral do ParlaNordeste, afirmou que a reforma da Previdência precisa preservar os trabalhadores rurais e manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele espera que essa mobilização sensibilize o Governo Federal, como ocorreu em relação à possibilidade de extinção do BNB. Lembrou que, a partir do movimento iniciado com a Carta de São Luiz, houve sinalização positiva pela manutenção da instituição.

No encontro, ficou definido ainda que a próxima reunião ocorrerá no início de agosto, em Sergipe.