Aposentadorias especiais serão tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (3) audiência pública interativa para debater as aposentadorias especiais. O evento tem início às 9h, na sala 6 da ala Nilo Coelho. Para o debate foram convidados o assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Benedito Adalberto Brunca; […]
Senado deixa votação de duas medidas provisórias para último dia do prazo
Um grupo de senadores empurrou para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência no mesmo dia da votação. Segundo os senadores, não há tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas pela Câmara na última quarta-feira. Uma delas das medidas é […]
Segurança online no Ceará: Senado aprova criação de juizados especiais criminais digitais
O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 110/2018, que cria os juizados especiais criminais digitais. A proposta modifica a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (9.099/95) para determinar a criação dos juizados, que serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o […]
Frente Mista em defesa do saneamento básico será lançada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico será lançada nesta quarta-feira (29), às 9h, na Câmara dos Deputados. O assunto foi tema de uma sessão especial que debateu a Medida Provisória que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil, na última sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Enrico […]
Eduardo Girão propõe fim do indulto para condenados por crime de corrupção
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2019 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a […]
Ex-ministro da Educação, Cid Gomes, também já foi “convocado” a prestar esclarecimentos na Casa, mas por motivos diferentes
“Como o governo terceiriza o Ministério da Educação a Olavo de Carvalho?” O questionamento é feito diante de uma crise na pasta após o anúncio de um “contingenciamento” de recursos que atinge diretamente quatro universidades e institutos federais no Ceará. Nesta quarta-feira (15), uma série de manifestações acontecem em, pelo menos, 26 estados, passa por […]
Ausência de Maia e Alcolumbre compromete tramitação de projetos
Nesta semana os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respecitvamente, iniciaram uma série de reuniões com empresários e investidores, com o objetivo de estreitar os laços entre o capital internacional e os anseios nacionais. Com previsão para retornarem somente na quarta-feira (15), Maia e Acolumbre terão agenda de compromissos […]
PEC que garante diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS será votada no Senado
O Projeto de Lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, será votado nesta terça-feira (14), a partir das 14h, no Senado Federal. Se for aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. […]
Empréstimo para Fortaleza: US$ 150 mi poderão ser usados para Educação e o Saneamento Básico
O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira, o Projeto de Resolução 42/2019, que autoriza contratação de empréstimo pelo município de Fortaleza (CE), no valor de US$ 150 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento. A matéria vai a promulgação. Os recursos devem ser utilizados para financiamento Proinfra, (Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento). A […]
Senado aprova atendimento odontológico a internados em hospitais
O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (24) um projeto de lei (PL) que obriga os hospitais públicos e particulares de médio e grande porte a oferecerem assistência odontológica aos seus internados. Também estão incluídos na lei os portadores de doenças crônicas e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Agora, o […]
