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Política Nacional

TJ absolve Laerte Bessa e diretor da Policia Civil em crime de improbidade

A Justiça absolveu o ex-deputado federal Laerte Bessa e o atual diretor-adjunto da Polícia Civil, Benito Tiezzi, pelo crime de improbidade administrativa durante concurso para delegado da instituição, em 2004. Na denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou vícios e irregularidades no processo, porque teriam sido desobedecidas regras do edital. Mas, na quarta-feira (14/8), a 5ª Turma Cível do TJDFT contrariou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que havia condenado os réus.
Segundo o correio Brasiliense na visão do MPDFT teria ocorrido descumprimento às regras que proibiam participação de professores de cursos preparatórios no certame e de candidatos filhos de membro da comissão do concurso. Em 1ª instância, os reús acabaram condenados por atos de improbidade administrativa.
Mas Laerte Bessa e Benito Tiezze apresentaram recurso. Eles alegaram que, na condição de membros da comissão de organização e fiscalização do concurso, cumpriram com os deveres, sem que houvesse qualquer situação de omissão que pudesse configurar improbidade administrativa.
Ao aceitar o recurso, a 5ª Turma Cível do TJDFT entendeu que as provas anexadas aos autos não foram suficientes para comprovar que os réus teriam atuado em violação aos princípios da administração pública com prática de atos de improbidade administrativa.

Interpretação abrangente

Além disso, um dos desembargadores entendeu que a interpretação da juíza de 1ª instância foi abrangente ao considerar que todo professor que já tenha dado aula em cursos preparatórios estaria impedido de atuar como membro de banca examinadora do concurso público.
Para o magistrado, o descumprimento do edital ocorreria se houvesse participação, na banca examinadora, de professores que atuassem em cursos preparatórios para o concurso de delegado.
Com relação à participação dos filhos de um dos réus, então membro da comissão fiscalizadora do concurso da Polícia Civil no certame, o relator ressaltou que não há como comprovar que o acusado tenha dado favorecimento pessoal ao filho.
Além disso, o magistrado acrescentou que um dos filhos do réu foi eliminado na primeira fase e outro na segunda fase do concurso, sendo que o último foi aprovado somente após decisão judicial.
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Cotidiano

Parceria entre o Governo do Ceará e o Tribunal de Justiça busca facilitar processos de adoção na região

O processo de adoção de crianças e adolescentes do Estado, que hoje pode se estender por até um ano, pode passar a acontecer em semanas. A expectativa é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo, após firmar um convênio com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

A parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça vai receber dez profissionais que irão auxiliar o Núcleo de Apoio à Infância, do Poder Judiciário. A disponibilização desses servidores atende a uma demanda da idealizadora do programa Mais Infância Ceará e primeira-dama do estado, Onélia Santana.

Com o convênio, sete assistentes sociais e três psicólogos passarão a atuar no núcleo, auxiliando em todas as etapas do processo de adoção. Para o presidente do Tribunal de Justiça, a falta de profissionais tem emperrado todas as fases do processo de adoção. Agora, a expectativa é que o processo que atualmente chega a um ano de duração possa ser solucionado em semanas.