O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) assumiu a relatoria da Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico do Brasil. Tasso propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto.
A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A proposição tem, também, a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.
A MP traz, ainda, atualizações ao marco regulatório do saneamento. Entre as regras alteradas, estão os limites máximos de perda de água tratada, que espera diminuir, progressivamente, desperdícios; além de alterar regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamentos pelos serviços.
Quem participa?
Tasso relacionou audiências públicas com as participações do ex-presidente da ANA e consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman, e de representantes de demais órgãos. Veja abaixo todas as instituições participantes:
Agência Nacional de Águas, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Municípios, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto e do Instituto Trata Brasil.
