As contas do atual Presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira, 29, em processo tratava de possíveis irregularidades na aquisição do edifício onde funciona a sede da entidade.
O TCU questionava um possível benefício da Fecomércio em face do SESC, em razão de uma antecipação de repasse obrigatório realizada por meio de um convênio entre as instituições.
Na análise inicial feita pelo tribunal, houve a suspeita de que a operação teria sido irregular, por aparentar ter a natureza de um empréstimo, algo que não se enquadraria nas finalidades do SESC.
Após a devida demonstração de que não havia sido realizado nenhum empréstimo, mas sim um convênio, no qual a Fecomércio devolveu integralmente os valores com a devida correção monetária, o Ministro Vital do Rego propôs a aprovação das contas, considerando que ficou demonstrada a inexistência de qualquer dano ao SESC, que posteriormente adquiriu parte do imóvel por preço condizente com o mercado.
Para Ubiratan Aguiar, advogado responsável pela defesa dos envolvidos, “a decisão seguiu o curso esperado, já que fora exaustivamente demonstrado que todo o valor repassado foi devidamente devolvido pela Fecomércio ao SESC, acrescido da correspondente correção monetária”.
O advogado Andrei Aguiar, que atuou conjuntamente no processo, ressaltou ainda que “a própria compra posterior de parte do imóvel pelo SESC demonstrou que toda a operação de aquisição do imóvel tinha interesse recíproco, voltado para a unificação da alta cúpula das entidades em um mesmo prédio, gerando ganho na eficiência da gestão”.
O caso foi analisado no processo TC 035.910/2016-0, tendo sido o posicionamento do Relator acompanhado pelos demais integrantes da 1a Câmara do TCU.
(*) com informações da Fecomércio