O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do presidente Michel Temer relativas a 2017. O relatório do ministro Vital do Rêgo foi aprovado por unanimidade nessa quarta-feira. No parecer, que ainda será julgado pelo Congresso Nacional, o relator fez 22 ressalvas e 24 recomendações relativas a falhas observadas no balanço-geral da União e na execução dos orçamentos públicos, além de quatro alertas ao governo federal.
Um dos alertas foi quanto ao aumento das despesas obrigatórias, em especial com Previdência e com pagamento de pessoal. Segundo o TCU, essa dinâmica de expansão “acarreta riscos iminentes e significativos” de descumprimento dos limites estabelecidos pelo teto de gastos.
Embora o governo tenha conseguido respeitar o teto em 2017, a situação deve se complicar nos próximos anos, o que pode resultar na paralisação das atividades da administração pública, segundo o parecer. Para cumpri-lo em 2024, seria preciso acabar completamente com as despesas discricionárias até março daquele ano, “o que acarretaria a total paralisação das atividades da administração federal”, pontuou. Vital do Rêgo apontou como um “quadro extremamente importante” o crescimento das renúncias fiscais, que chegaram a R$ 354,7 bilhões em 2017, valor que influencia negativamente na arrecadação.
