Na mensagem enviada ao Congresso lida na sessão solene de abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer disse que as “grandes reformas de que o Brasil precisa” devem ser encaradas “sem rodeios”. E destacou que a proposta de mudança na aposentadoria dos brasileiros é a reforma prioritária de seu governo.
“Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe. A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens”, disse, afirmando que o governo encaminhou uma proposta de reforma “séria e consequente”.
Sobre a reforma trabalhista, o presidente disse que os direitos “sagrados” não serão suprimidos. Segundo ele, as normas que regem as relações de trabalho precisam ser modernizadas e ajustadas à economia contemporânea.
Além de citar investimentos na saúde, educação e nos programas Bolsa Família e Minha Casa,Minha Vida, Temer citou também a crise carcerária pela qual passa o país. O presidente disse que o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no mês passado, envolve todas as esferas do Poder Público, contendo metas “específicas em áreas prioritárias”.
“O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada”, escreveu.
Após pregar diálogo e harmonia entre o Executivo e o Legislativo, o presidente fez críticas ao governo anterior dizendo que em 2016 “a verdade triunfou sobre o ilusionismo” e que, neste ano, “a confiança triunfará sobre o desânimo”.
“Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa”, disse Temer aos parlamentares.
A mensagem presidencial foi entregue ao novo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O texto foi lido pelo segundo-secretário do Congresso, senador Gladson Cameli (PP-AC).
No início da solenidade, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Lula, que teve a morte cerebral declarada hoje (2).
