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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Prefeitura de Caucaia firmaram, nesta quarta-feira (31), convênio de cooperação que permite a emissão conjunta de débitos fiscais e judiciais. Com o acordo, a Procuradoria-Geral do Município dará quitação das dívidas fiscais e municipais de contribuintes após a comprovação do pagamento das custas processuais, que ocorrerá de forma mais rápida.
“O acordo implica favoravelmente no andamento das ações judicial e no desenlace delas com brevidade. No final das contas, o grande beneficiado será o jurisdicionado, que terá a oportunidade de, recolhendo as custas do processo no momento que se firma os acordos, o processo possa, naquele mesmo ato, ser arquivado sem delongas”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes.
O prefeito de Caucaia, Naumi Gomes de Amorim, ressaltou que a medida vai dar celeridade ao trabalho.“Com certeza é uma iniciativa que vai agilizar as cobranças e resultar em menos trabalho ao ente público. A importância maior é que estamos dando as mãos para trabalharmos ainda mais a fim de facilitar a vida das pessoas”, disse.
À Secretaria de Finanças de Caucaia caberá a emissão dos documentos de arrecadação, que será feita por meio de webservice fornecido pelo TJCE. Entre os impostos envolvidos estão o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISS (Imposto sobre Serviços), além das custas processuais (no caso de parcelamento), entre outros.
Para Robson Halley, procurador-geral do município, o convênio é muito importante para a população. “Tratamos sobre a facilitação para o munícipe que se dirige à finanças para adimplir seu débito e já resolve tudo em um único ato. Essa é a principal colaboração, além da união e cooperação entre o Executivo e o Judiciário, que é muito importante para toda a sociedade”, disse.
Presentes também o diretor do Fórum de Caucaia, juiz Neuter Marques Dantas Neto; o secretário de Finanças do Tribunal, José Joaquim Neto Cisne; e os assessores especiais do prefeito de Caucaia, Pedro Alves e José Gonçalves Feitosa.
COM TJCE
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