O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cassou nessa segunda-feira, 2, a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Toffoli alega que Moro cometeu “claro descumprimento de decisão da Suprema Corte”.
A decisão de Toffoli foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto, na volta dos ministros.
“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli na decisão.
Ele destacou que Moro, “agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”. O ministro, que também agiu de ofício para retirar a tornozeleira de Dirceu, afirmou na decisão que o Regimento Interno do Supremo permite “todas as medidas necessárias” quando há desrespeito a uma decisão da Corte.
Ele criticou ainda o fato de Moro ter implementado as medidas cautelares e não a Justiça do Distrito Federal, onde Dirceu estava preso. Dirceu foi preso em maio após ser condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato. Na última terça-feira, a Segunda Turma o libertou, seguindo por três votos a um a proposta de Toffoli de conceder, também de ofício, o habeas corpus ao petista, ao julgar uma reclamação da defesa.
Com informações do Jornal O Globo
