O Ministério Público Federal (MPF) abriu um novo inquérito para investigar falhas nos serviços do INSS, atualmente presidido por Gilberto Waller Júnior, com foco em problemas na migração de dados para o novo sistema de benefícios da Previdência Social.
A apuração teve origem em um procedimento iniciado no ano passado na Procuradoria da República na Bahia e aponta que o novo sistema apresenta falhas graves, especialmente no registro de dados de segurados que tiveram benefícios restabelecidos por decisão judicial.
De acordo com as denúncias, a plataforma não permite o registro automático dessas informações e, ao mesmo tempo, impede a correção manual pelas agências, o que estaria bloqueando pagamentos de natureza alimentar a milhares de beneficiários.
Fontes da área previdenciária confirmam que a transição para sistemas mais modernos tem gerado instabilidades e dificuldades técnicas, principalmente na integração de decisões judiciais. A automatização, que tinha como objetivo agilizar os processos, acabou criando novos entraves para segurados que dependem dos benefícios.
Ao instaurar o inquérito, o MPF apontou possível “omissão injustificada” da presidência do INSS, alegando que o órgão não respondeu adequadamente às solicitações de esclarecimentos técnicos. Segundo o Ministério Público, houve inércia mesmo após advertências formais sobre responsabilidade legal.
O prazo de 30 dias dado ao INSS para prestar informações terminou no início de fevereiro sem resposta satisfatória, o que levou à ampliação das investigações.
Agora, o MPF busca dimensionar o impacto do problema e identificar responsabilidades. Entre as informações solicitadas ao INSS estão:
• Estimativa de segurados com cadastro travado na Bahia e em todo o país;
• Detalhamento técnico do sistema e das falhas que impedem ajustes manuais;
• Existência de protocolos alternativos para regularização dos casos;
• Cronograma para correção do sistema;
• Identificação dos responsáveis pela gestão e manutenção da plataforma.
A investigação deve aprofundar o alcance dos prejuízos e avaliar eventuais responsabilidades administrativas, em um cenário que expõe mais um desafio estrutural enfrentado pelo sistema previdenciário brasileiro.