Na sessão desta quinta-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, reverteu, por maioria, a cassação dos diplomas de prefeito e vice de Juazeiro do Norte/CE, obtidos por Gledson Lima Bezerra e Giovanni Sampaio Gondin, nas Eleições 2020.
Trata-se de Recursos Eleitorais em Ação de Investigação Eleitoral e em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. De acordo com os autos, teriam ocorrido, em prol de campanha eleitoral dos candidatos, cessão de helicóptero por pessoa jurídica, distribuição de combustíveis; e distribuição de santinhos em aeronave.
No voto, a relatora do processo, juíza Kamile Moreira Castro, frisou:
“Não há como identificar gravidade apta a comprometer a legitimidade das eleições pela breve aparição, portanto, de um helicóptero em sobrevoo, a início e término de uma carreata, ainda que denominada de megacarreata, realizada vinte dias antes do pleito eleitoral”.
A juíza acrescentou que “as demais condutas atribuídas ao demandado: uso de helicóptero, distribuição de fake news por meio aéreo e compra indevida de combustível, foram fatos que sequer restaram comprovados de forma robusta nos autos. Por tal razão, não cabe para fins de decisão condenatória o uso de ilações, presunções e conjecturas. Exigem-se, pois, provas inconcussas, inequívocas e inabaláveis”.
A relatora destacou, ainda, que as doações efetuadas pelo empresário Gilmar Bender foram contabilizadas na prestação de contas da campanha dos candidatos e realizadas através de transferência bancária, em atendimento à legislação eleitoral.
A juíza Kamile Castro afirmou: “não entendo comprovada a prática de abuso de poder econômico, muito menos político decorrente da utilização de helicóptero e dos demais fatos noticiados na inicial, os quais não restaram provados.”
A Corte decidiu pela reforma da sentença para julgar improcedentes a AIJE e a AIME, com o consequente afastamento das sanções. Da decisão, cabe recurso.
(*) Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
