Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por falta de recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.
Ao todo, 63 prefeitos gastaram com pessoal (considerando ativos, inativos e terceirizados) mais do que determina a legislação. Os casos mais graves são os de pelo menos 25 municípios, que comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com despesa com pagamento de servidores. Os piores são: Bela Cruz; Paramoti; Jardim; Mulungu; Miraíma; Pedra Branca; Paracuru; Tarrafas; Tururu; e Ibaretama.
Pela norma, enquanto eles estiverem com o excesso de gasto com pessoal, esses gestores não podem contratar operações de crédito com a União, criar novos cargos, pagar hora extra, contratar pessoas – ao menos que seja reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança —, entre outras sanções.
