Os partidos aptos a concorrer as eleições de 2 de outubro cumprem uma das mais importantes etapas do calendário eleitoral de 2022. Fica encerrado, na próxima segunda-feira, o prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia).
A relação de nomes enviada ao TSE mostrará o real quadro de filiados que poderão concorrer às eleições e disputar mandatos no Executivo ou no Legislativo. A lista mostrará, ainda, o ‘Raio X’ da migração partidária entre deputados estaduais e federais durante a janela abertura no dia 3 de março e encerrada no dia primeiro de abril.
Embora o prazo final para filiações tenha se encerrado no dia 2 de abril, o quadro de filiados sofreu alteração uma vez que, oficialmente, os partidos tem até o dia 18, ou seja, segunda-feira, para apresentar a lista real de nomes à Justiça Eleitoral.
ATUALIZAÇÃO NA DATA-LIMITE
De acordo com o TSE, as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações. A norma está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.
Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral (JE) permanecerá inalterada. Ou seja, para quem se filiou dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, mas o nome não consta na relação recebida pelo TSE, esse cidadão ou essa cidadã estará fora da disputa por um mandato eletivo.
O secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, destaca que a filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos.
