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Um levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça constatou a existência de uma ação judicial de violência doméstica para cada cem mulheres brasileiras. O estudo, divulgado nesta segunda-feira, lista 1.273.398 processos do tema em tramitação nos estados do país. No Rio, a cada mil residentes, houve 19,5 ações judiciais do tema em 2017.

De acordo com o CNJ, o ano passado registrou 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representa um aumento de 16% nestes processos em relação a 2016. O levantamento mostra ainda que, só em 2017, a Justiça estadual recebeu 2.795 processos de feminicídio — isto é, oito novos casos por dia. A taxa de mortes em razão do gênero feminino, assim, é de 2,7 casos a cada cem mil mulheres.

Em 2016, foram registrados 2.904 processos de feminicídio. Apesar do aumento nos casos, o CNJ identificou o crescimento de casos julgados de violência doméstica: foram mais de 440 mil casos concluídos no ano passado, 19% mais que em 2016. Ainda assim, o total de ações judiciais pendentes se manteve estável, em mais de 833 mil processos. O conselho atribuiu a produtividade ao programa “Justiça pela Paz em Casa”, promovido por tribunais estaduais durante três semanas do ano em mutirão de julgamentos do tema.

Entre março de 2015, quando foi adotado o projeto, e dezembro de 2017, 5% do montante de processos de violência doméstica no país tiveram andamento. Foram proferidas quase 112 mil sentenças e mais de 57 mil medidas protetivas concedidas no período. Só nas três semanas de campanha em 2017, a Justiça chegou a mais de 42 mil sentenças e concedeu 23 mil medidas protetivas às vítimas.
A pesquisa do CNJ também identificou o aumento de varas e juizados especiais dedicados a casos de violência doméstica. Um reflexo, segundo o conselho, da meta 8, que exigiu a adequação das estruturas físicas e a ampliação de varas e magistrados especializados no tema. Em 2016, eram 111 varas, que subiram para 125 no ano seguinte. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) tem 16 varas voltadas para o tema.
O CNJ alertou que os números de violência doméstica no país podem ser ainda maiores. O assunto passou a ser tratado em tabelas processuais do conselho em 2016, tão recente é a edição de sua previsão em lei. Alguns tribunais não têm estatísticas do tema e outros ainda aperfeiçoam a geração de informações, diz o órgão.
Com informações O Globo
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