A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) projeto de lei que prevê o pagamento de um 14º salário para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o texte segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
A proposta original, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é que aposentados e pensionistas recebam, em caráter excepcional um 14º salário referente aos anos de 2020 e 2021. Contudo, a relatora do tema e da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu um outro projeto do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, escrever no parecer.
OUTROS PROJETOS
Um outro projeto tramita no Senado, do senador Paulo Paim, que prevê que o benefício tenha o mesmo valor do 13º recebido pelo beneficiário. A proposta foi apresentada em julho de 2020.
O objetivo é apoiar os beneficiários que receberam o abono adiantado no início de 2021, mas, consequentemente, ficarão sem qualquer apoio financeiro no final do ano.
A proposta do deputado Pompeo de Mattos apresenta uma limitação no valor do auxílio. Os aposentados e beneficiários que recebem até 1 salário mínimo teriam direito ao auxílio no mesmo valor. Já aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos teriam direito a 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).
Teriam direito ao benefício aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente, beneficiários do auxílio-reclusão e beneficiários do auxílio-creche.