Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Indicativo n° 16/2022, de autoria do vereador Moura Taxista (PSB), prevê que estabelecimentos comerciais e locais de grande fluxo ofereçam e reservem, gratuitamente, vagas exclusivas para táxis. Conforme a propostas, dentre os locais estão: shoppings, supermercados atacado-varejista, aeroportos, terminais rodoviários, grandes eventos, hospitais, hotéis, e similares.
Nas especificações do projeto, o parlamentar trata que o número de vagas será de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas aos clientes, incluídas aquelas reservadas aos idosos e deficientes físico. Já em aeroportos e terminais rodoviários, o número mínimo é de 15 (quinze) vagas exclusivas para taxi por cooperativas, devidamente credenciadas junto as administradoras do aeroporto e rodoviária, com localização de fácil visibilidade e próximo aos locais de embarque e desembarque dos passageiros.
Nos estacionamentos em que haja qualquer tipo de cobrança pela utilização do estacionamento, os taxistas ficarão isentos de pagamento. No caso de preenchidas as vagas exclusivas no estacionamento, será concedida para os táxis, a tolerância de 30 (trinta) minutos para embarque e desembarque de passageiros. Na proposta, o parlamentar coloca a medida de destinação de vagas como uma condição para a concessão ou a renovação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na Capital.
Tramitação
A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do vereador Lúcio Bruno (PDT).
(*) com informações da Câmara Municipal de Fortaleza