A criação de aplicativos de transporte particular de passageiros foi tem,a de debates na Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira. O vereador Adail Jr. (PDT), por exemplo, se posicionou a favor da proposta. De acordo com o parlamentar, a livre concorrência desse tipo de aplicativo é a melhor saída para a população, que contaria com preços menores e maior qualidade.
Adail afirmou que não tem nada contra o Uber e afirmou também que não entende como o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados poderia afetar negativamente o serviço oferecido pela empresa. Ele afirmou que a PL favorece a livre concorrência para que todos possam criar o próprio aplicativo que ofereça um serviço de transporte individual particular.
O vereador Soldado Noélio (PR) também defendeu a regulamentação do transporte individual privado de passageiros. O parlamentar destacou a importância do serviço para milhares de trabalhadores de Fortaleza que estavam desempregados.
Para Noélio, a Câmara Municipal de Fortaleza pode se posicionar sobre o tema, independente do projeto que está tramitando em Brasília, pois a lei 12.587 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e garante a legalidade do transporte individual particular. “Essa Casa não está subordinada ao projeto de Brasília, pois temos uma lei em vigor que autoriza o transporte individual de passageiros. Então por que a prefeitura está apreendendo os motoristas?”, questionou.
O parlamentar ainda criticou o projeto 5587/16, aprovado na Câmara dos Deputados. “Esse projeto é uma punhalada nas costas do brasileiro. Iremos até o Senado para desfazer esse absurdo que foi votado em Brasília. A legislação fala que existem duas modalidades: o transporte público e privado. Os deputados transformaram o transporte individual privado em público. Não podemos obrigar o cidadão a pagar mais caro e estamos aqui para defender o interesse da população, que tem o direito de escolher.”, frisou.
O vereador Julierme Sena (PR) também defendeu a proposta. Ele entende que por conta da concorrência os aplicativos melhoraram o serviço de táxi e contribuíram para suprir a necessidade da demanda da população.
Julierme afirmou que atualmente o sistema Uber oferece em Fortaleza um preço de 40% a 60% mais barato que o táxi tradicional. Segundo o vereador, por conta do preço e da qualidade oferecida, o Uber viralizou em toda a sociedade brasileira, fazendo com que os taxistas começassem a oferecer descontos em corridas. “Com o crescimento do Uber, os táxistas estão dando um desconto de 30% em corridas e isso nunca aconteceu. Por que agora esse desconto?”, indagou.
Em seguida, o parlamentar ressaltou pontos positivos que o Uber oferece em questão de qualidade de transporte ao passageiro, a segurança tanto para quem oferece o serviço como para quem está usufruindo, e a redução de tempo de espera por um transporte.
Julierme concluiu sua fala comentando que o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados sobre o tema possui inconsistências e afirmou que o Partido da República conversará com o Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira (PMDB), para que barrem o projeto.
Com informações da Agência CMFor