A população carente de Caucaia ficou frustrada com a decisão da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Caucaia de rejeitar o projeto que criava isenção para imóveis de famílias carentes do município, do pagamento do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU). O projeto mudaria regras para o Código Tributário do Município
Em sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira, (21), os vereadores rejeitaram a proposta do prefeito Naumi Amorim, por 17 votos contra, quatro a favor e uma abstenção.
Votaram contra a proposta: Evandro Maracujá, Emília Pessoa, Mersinho, Pastor Dalmácio, Fábio Herlândio, Lauro Arruda, João Andrade, Kiko do Cazuza, Léo do Zé Almir, Mickauê, Ricardo Cordeiro, Weiber Tapeba, Dimas, Dona Célia, Neto do Planalto, Ratinho Cabral e Jorge Luís
Votaram a favor: Priscila Menezes, Fernando do Picuí, Enéas Goes, Irenilde Fortunato. Já a vereadora Germana Sales se absteve.
O projeto ampliava a faixa de imóveis isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prefeito propôs que no próximo ano, não pagassem o tributo os donos de propriedades com valor venal de até R$ 100 mil.
Segundo Amorim, em Fortaleza, a isenção contempla imóveis com valor de pouco mais de R$ 67 mil e é a segunda maior faixa do Estado, abaixo 33% do patamar que a Prefeitura pretendia estabelecer para 2019 em Caucaia.
Na lei em vigor, Caucaia isenta do imposto apenas propriedades avaliadas em até R$ 12 mil. Com a aprovação do CTMC pelos vereadores, o aumento da faixa será, portanto, de 833%. O maior da história do município e do Estado graças à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de todos os imóveis da cidade.
A legislação caucaiense está a uma década e meia desatualizada. A decisão dos vereadores surpreendeu o Executivo, já que foi realizado um amplo diálogo com os vereadores para a formatação da proposta. O próprio prefeito Naumi Amorim se reuniu com os vereadores e acolheu sugestões para melhorar ainda mais o projeto.
